EUA vão excluir do AGOA, Gabão, Níger, Uganda e República Centro-Africana
O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse na segunda-feira, 30 de Outubro, que pretende encerrar a participação do Gabão, Níger, Uganda e República Centro-Africana no programa comercial da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA).
Biden afirmou que estava a tomar a medida devido a “violações grosseiras” dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos, particularmente, por parte da República Centro-Africana e do Uganda.
Também citou o fracasso do Níger e do Gabão em estabelecer ou fazer progressos contínuos no sentido da protecção do pluralismo político e do Estado de direito.
“Apesar do intenso envolvimento entre os Estados Unidos e a República Centro-Africana, o Gabão, o Níger e o Uganda, estes países não conseguiram dar resposta às preocupações dos Estados Unidos sobre o seu incumprimento dos critérios de elegibilidade da AGOA”, afirmou Biden numa carta dirigida ao presidente da Câmara dos Representantes dos EUA.
Biden disse que tenciona pôr termo à designação destes países como países beneficiários da África Subsariana ao abrigo da AGOA, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Biden afirmou que continuará a avaliar se estes países cumprem os requisitos de elegibilidade do programa.
Lançado em 2000, o AGOA concede às exportações dos países elegíveis acesso isento de direitos ao mercado dos EUA. O programa expira em setembro de 2025, mas já estão em curso discussões sobre a possibilidade de o prolongar e por quanto tempo.
Os governos africanos e os grupos industriais estão a insistir numa prorrogação antecipada de 10 anos sem alterações, a fim de tranquilizar as empresas e os novos investidores que possam estar preocupados com o futuro do AGOA.
