Executivo poderá emitir novos produtos de Títulos de Dívida Pública

• Com o propósito de racionalizar o endividamento interno e garantir a sustentabilidade, o Governo poderá emitir novos produtos de títulos de dívida pública, admitiu o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, durante a apresentação do relatório final da Conta Geral do Estado de 2022 na Assembleia da República. 

 Em causa, explicou, está a aprovação pelo Governo, em Junho de 2022, da Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública para o período de 2022 a 2025, que prevê “um conjunto de medidas de racionalização do endividamento interno”.

 “Para viabilizar estas medidas, estão a ser consideradas reformas que visam criar canais eficientes de participação no mercado de credores não bancários e ampliar o leque de participantes do mercado, introduzindo também o segmento dos investidores institucionais com uma preferência natural por activos de longo prazo, como são o caso de Fundos de Pensões e seguradoras”.

O titular da economia e finanças disse que dentre as reformas-chave para o efeito destacam-se a racionalização e diversificação dos métodos de emissão de Obrigações de Tesouro, incluindo a introdução de novos produtos mobiliários de dívida pública.

 Tonela destacou que face ao facto de Moçambique emitir actualmente bilhetes do tesouro, com maturidades curtas, e obrigações do tesouro de maturidades mais longas, através de leilões em bolsa, o Governo tem aprimorado a avaliação dos riscos fiscais e uma gestão mais prudente da dívida incluindo o Sector Empresarial do Estado. 

 E “apesar dos desafios relativos à gestão da dívida pública no exercício económico de 2022, Moçambique registou uma melhoria dos indicadores de sustentabilidade em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que se situou em 78,2 por cento contra 80 por cento no fim do ano anterior”. Sublinhou.

“Estabelecemos uma nova estratégia de gestão da dívida pública de médio prazo e vamos continuar a trabalhar para racionalizar os níveis de emissão de dívida doméstica e garantir medidas de reforma que promovam termos e condições mais competitivas”, concluiu. 

Em causa, de acordo com os dados da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), a que a Lusa faz referência, está uma operação para subscrição directa pelos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT) de até 6.162 milhões de meticais – que foi totalmente preenchida -, relativa à nona série de Obrigações do Tesouro 2023, concretizada por titularização e não por leilão, como as anteriores operações. 

 Trata-se de uma operação de emissão de 61.625.012 títulos de obrigação nominativos escriturados, cada um no valor de 100 meticais, e com maturidade de seis anos, prevendo o pagamento de juros de 18 por cento ao ano até Outubro de 2025 e uma taxa variável nos quatro anos seguintes. 

 Moçambique já colocou desde Janeiro, através da BVM, 35.072,5 milhões de meticais (521,5 milhões de euros) em Obrigações do Tesouro, tendo disponibilidade legal para emitir mais 1.575,5 milhões de meticais (23,4 milhões de euros) até final do ano. 

 Dados da BVM indicam que feitas 15 emissões – incluindo reaberturas de emissões programadas – em 2023, com maturidades de até 10 anos e juros que variam entre os 16 e 19 por cento, tendo assim atingido, até ao momento, praticamente 96 por cento do limite legal de endividamento interno para o ano corrente.