Extensão da Concessão do Projecto Mozambique LNG Será Decidida Pelo Governo

• TotalEnergies propõe prolongamento de dez anos e compensação de 4,5 mil milhões de dólares; Chapo insiste em consenso e rigor técnico

O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que a decisão final sobre o pedido da TotalEnergies para a extensão da concessão do projecto Mozambique LNG — localizado na Área 1 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado — será tomada com base no consenso entre o Governo e a companhia.

A proposta surge uma semana após o levantamento da força maior declarada pela petrolífera francesa em 2021, que suspendera as actividades no complexo de Afungi, na sequência dos ataques terroristas à vila de Palma.

“Este processo não está completamente encerrado. Vamos trabalhar com a empresa para compreender a base das suas propostas, e só depois o Governo tomará uma decisão”, afirmou Chapo, no regresso da sua visita de trabalho aos Estados Unidos.

TotalEnergies Quer Mais Tempo e Compensação Financeira

A TotalEnergies propôs ao Governo moçambicano a prorrogação da concessão por mais dez anos, alegando perdas adicionais de 4,5 mil milhões de dólares resultantes da paralisação prolongada do projecto.
O pedido foi formalizado numa carta assinada pelo CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, entregue ao Chefe do Estado enquanto este se encontrava fora do país.

Na missiva, a empresa explica que o prolongamento visa compensar o impacto económico da suspensão de quatro anos e ajustar o orçamento e o cronograma do projecto, originalmente estimado em 20 mil milhões de dólares e que previa a primeira produção de GNL em Julho de 2024.

O novo plano aponta agora para o primeiro semestre de 2029, com produção anual de cerca de 13 milhões de toneladas de gás natural liquefeito (GNL).

“O Governo terá de compreender os fundamentos desses cálculos e discutir com a empresa para alcançar um entendimento”, observou Chapo, sublinhando que qualquer decisão será sustentada por critérios técnicos e interesse nacional.

Segurança Restabelecida, Mas Desafios Persistem

O levantamento do estado de força maior resulta de melhorias significativas nas condições de segurança em Cabo Delgado, alcançadas através das operações conjuntas das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique e das forças do Ruanda.
Contudo, o Presidente moçambicano advertiu que a estabilidade ainda requer vigilância e prudência, e que o país precisa de avaliar os novos riscos e custos introduzidos pela interrupção.

Desde o ataque de Março de 2021, a TotalEnergies tem mantido um diálogo contínuo com o Governo e com as comunidades locais, visando a retoma responsável das actividades e o reforço das medidas de conteúdo local e responsabilidade social.

Impacto Económico e Expectativas de Retoma

O projecto Mozambique LNG é considerado o maior investimento privado alguma vez realizado no país, com um orçamento inicial de 20 mil milhões de dólares e consórcio liderado pela TotalEnergies, que inclui a ENH, Mitsui, ONGC, Bharat Petroleum, PTTEP e outras parceiras internacionais.

A eventual extensão da concessão e a aprovação do novo orçamento revisado, que contempla os custos incrementais de 4,5 mil milhões de dólares, poderão influenciar directamente o ritmo de retoma do investimento estrangeiro em Moçambique.

“O prolongamento da concessão e a redefinição do cronograma implicam uma reavaliação completa dos compromissos financeiros e operacionais do projecto”, explicou um analista do sector energético ouvido pelo O.Económico.
“Mas também oferecem ao Governo a oportunidade de renegociar cláusulas estratégicas e maximizar os ganhos fiscais e de conteúdo local.”

Entre a Prudência e a Oportunidade

O Executivo moçambicano encara o dossiê como um teste à nova política energética nacional, que procura equilibrar atractividade para o investimento estrangeiro com proteção dos interesses do Estado e integração industrial doméstica.

Chapo garantiu que o processo será conduzido com transparência e rigor técnico, assegurando que a decisão final reflectirá o interesse nacional e o valor de longo prazo para a economia moçambicana.

“É fundamental compreender em detalhe os fundamentos da proposta. Haverá argumentos de ambas as partes, e só o consenso determinará a extensão e as condições da concessão”, declarou o Chefe do Estado.

Uma Nova Fase de Negociação Estratégica

A carta da TotalEnergies representa o início de uma nova fase de negociação entre o Governo e a empresa, com potencial para redefinir os contornos contratuais e financeiros do projecto Mozambique LNG.
As conversações deverão avaliar a viabilidade dos novos prazos, o impacto das perdas reclamadas e a sustentabilidade fiscal e ambiental do empreendimento.

Para Moçambique, trata-se de um ponto de viragem decisivo: entre o retomar de um megaprojecto crucial para as exportações e receitas fiscais e o assegurar de uma gestão soberana dos seus recursos naturais, num cenário de reconfiguração global da indústria do gás.