Fim do AGOA Ameaça Competitividade das Exportações Africanas no Mercado dos EUA
- AGOA expira a 30 de Setembro de 2025, colocando em risco acesso preferencial de 32 países africanos ao mercado norte-americano;
- Exportações africanas sob AGOA totalizaram quase US$ 10 mil milhões em 2023, vitais para economias como Lesoto, Madagáscar e Quénia;
- Se não houver renovação, tarifas disparam: Quénia de 10% para 28%; Madagáscar de 12% para 23%; Lesoto de 15% para 32%;
- Perda de competitividade afectaria sectores críticos como têxteis, vestuário, metais e automóveis;
- Alternativa de mitigação seria acelerar a AfCFTA, mas adaptação será complexa e demorada.
O African Growth and Opportunity Act (AGOA), acordo de preferências não-reciprocas que desde 2000 garante acesso isento de tarifas ao mercado dos Estados Unidos para 32 países africanos, expira esta terça-feira, 30 de Setembro de 2025. A não renovação do mecanismo ameaça encarecer de forma significativa as exportações africanas para os EUA, num momento de forte concorrência global por novos mercados.
O AGOA foi introduzido para impulsionar as economias africanas através do acesso preferencial ao maior mercado do mundo. Actualmente, permite que mais de 1.800 produtos entrem nos EUA sem tarifas, incluindo vantagens adicionais para 21 países menos desenvolvidos, em particular no sector têxtil e do vestuário.
Em 2023, as exportações africanas sob AGOA atingiram US$ 10 mil milhões. Embora esse montante represente uma pequena fatia das importações totais norte-americanas, para países como Lesoto e Madagáscar constitui uma parte essencial da sua base exportadora.
Sem renovação, as tarifas regressarão às condições da Organização Mundial do Comércio (OMC), acrescidas das medidas específicas impostas pelos EUA em 2025. O impacto seria severo: o Quénia veria as taxas médias passarem de 10% para 28%, a Madagáscar de 12% para 23% e o Lesoto de 15% para 32%. Mesmo países como a África do Sul enfrentariam aumentos em sectores sensíveis como aço, alumínio, cobre e automóveis.
Especialistas alertam que este “choque tarifário” poderá desestruturar cadeias de valor construídas ao longo de 25 anos, sobretudo em sectores onde o AGOA se revelou crítico para a competitividade africana. Para além do acesso ao mercado, o programa fomentou investimento directo norte-americano em África, fortalecendo cadeias de fornecimento regionais.
O cenário torna-se ainda mais adverso tendo em conta que, desde Abril e Agosto de 2025, Washington introduziu tarifas sectoriais adicionais e medidas específicas contra certos países africanos, aumentando a vulnerabilidade.
Embora a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) seja apontada como alternativa estratégica para mitigar o impacto da eventual perda do AGOA, a transição exigirá tempo, coordenação e investimentos robustos em integração regional.
Sem a renovação, África corre o risco de perder espaço competitivo no mercado dos EUA, num contexto em que a disputa por destinos alternativos para as exportações se torna cada vez mais intensa.
