Executivo Quer Adicionar 3,5 Mil Milhões De Meticais Provenientes Do Gás Natural Ao Orçamento Deste Ano Para Responder Às Cheias, Manifestações Pós-Eleitorais E Pressão Sobre As Contas Públicas

A revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026 volta a colocar o gás natural no centro da estratégia financeira do Governo. O Conselho de Ministros aprovou esta semana uma proposta de revisão da lei orçamental para incorporar mais de 3,5 mil milhões de meticais provenientes das receitas do gás da Bacia do Rovuma, num contexto marcado por fraca recuperação económica, pressão fiscal e necessidades crescentes de reconstrução de infra-estruturas destruídas pelas cheias e pela instabilidade pós-eleitoral.

Falando no final da 14.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que a revisão visa reforçar o investimento público interno e criar espaço fiscal para responder aos impactos provocados por calamidades naturais e choques externos, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das contas públicas.

Segundo o Executivo, o reforço financeiro resulta de saldos transitados das receitas do petróleo e gás natural referentes aos últimos dias de Dezembro de 2025, provenientes da exploração de gás natural liquefeito (GNL) na Bacia do Rovuma.

Recursos Do Gás Voltam A Servir De “Almofada” Fiscal

A proposta do Governo prevê que os recursos internos do PESOE passem de 442,9 mil milhões para 446,5 mil milhões de meticais, enquanto a despesa pública sobe de 520,6 mil milhões para 524,2 mil milhões de meticais.

Na prática, a decisão representa mais uma utilização das receitas do gás como mecanismo de estabilização das finanças públicas num período em que o Estado continua pressionado por elevados encargos de reconstrução e por um crescimento económico ainda modesto.

Impissa afirmou que os fundos serão canalizados para “acções prioritárias inscritas no plano de recuperação e reconstrução”, incluindo a reposição de infra-estruturas destruídas durante as manifestações pós-eleitorais de 2024 e 2025 e os danos causados pelas cheias registadas nos últimos meses.

A decisão surge numa altura em que o Governo tenta evitar um agravamento do défice orçamental e reduzir a dependência de financiamento externo, num contexto internacional ainda marcado por juros elevados e menor disponibilidade de crédito concessionário.

Recuperação Económica Continua Frágil

Embora o Executivo fale em sinais de recuperação económica, os próprios relatórios oficiais mostram que a economia moçambicana continua vulnerável. Dados divulgados pelo Governo indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,52% no primeiro trimestre de 2026, depois da recessão associada à crise pós-eleitoral de 2024.

A desaceleração do comércio internacional, a pressão inflacionária global e a redução do investimento privado continuam a limitar a actividade económica fora do sector extractivo, mantendo o Estado sob forte pressão para financiar programas sociais e investimentos públicos.

Neste contexto, as receitas extraordinárias do gás tornaram-se um dos poucos instrumentos disponíveis para acomodar despesas urgentes sem recorrer imediatamente a novo endividamento.

Pressão Política E Social Também Influencia Revisão

Além das motivações económicas, a revisão orçamental reflecte igualmente a necessidade política de acelerar programas de reconstrução e compensação social após meses de tensão interna.

As manifestações pós-eleitorais de 2024 e 2025 provocaram destruição de infra-estruturas públicas e privadas em várias cidades do país, agravando os custos do Estado num momento em que diversas províncias já enfrentavam impactos severos das cheias e ciclones.

Ao mesmo tempo, o Executivo procura demonstrar capacidade de resposta rápida perante a população e os parceiros internacionais, usando as receitas do gás como instrumento de estabilização económica e social.

Assembleia Da República Terá Palavra Final

A proposta aprovada pelo Conselho de Ministros deverá agora ser submetida à Assembleia da República para apreciação e aprovação em sessão extraordinária, uma vez que a próxima sessão ordinária do parlamento apenas deverá arrancar em Outubro.

A expectativa é que o debate parlamentar venha a reabrir discussões sobre a gestão das receitas do gás, a transparência do Fundo Soberano e o nível de dependência do Estado em relação aos recursos extractivos para financiar despesas correntes e programas de recuperação económica.