FMI Alerta para a necessidade de transparência e mérito na gestão das empresas do Estado em Moçambique

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou o Governo moçambicano sobre a importância de basear-se no mérito e no profissionalismo ao nomear membros para os conselhos de administração das empresas públicas. Em uma avaliação recente sobre o sector empresarial do Estado, o FMI destacou a necessidade de aumentar a transparência nos concursos públicos lançados por essas empresas.

Actualmente, o FMI está focado em 21 empresas públicas e participadas pelo Estado moçambicano. As despesas, dívidas e obrigações financeiras dessas empresas representam cerca de 46% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique até 2022. Este dado sublinha a importância crítica dessas entidades para a economia nacional, sendo fundamental que sejam geridas de maneira eficiente e transparente.

A instituição de Bretton Woods, em colaboração com o Ministério da Economia e Finanças, tem realizado uma avaliação anual da saúde financeira do sector empresarial público. Este mês, o FMI publicou um documento no seu portal com leituras e alertas sobre como melhorar o desempenho dessas empresas. A publicação desse documento é um passo importante para garantir que as informações sobre a saúde financeira das empresas públicas sejam acessíveis ao público, promovendo maior accountability.

Recomendações para melhoria

Uma das principais recomendações do FMI está relacionada com a nomeação dos membros dos conselhos de administração. Nesse aspecto o FMI recomenda que o processo deve ser formalizado e realizado com base em mérito competitivo e princípios transparentes, buscando profissionalismo e competências relevantes. Além disso, considera ser essencial garantir que os membros dos conselhos das empresas estatais não assumam outros cargos em órgãos reguladores ou de supervisão e que declarem sua participação em todas as empresas públicas.

A transparência nas nomeações é vista como um passo crucial para evitar conflitos de interesse e garantir que as decisões tomadas sejam no melhor interesse da empresa e do país. O FMI sugere que a seleção dos membros dos conselhos seja feita através de um processo competitivo e aberto, garantindo que apenas os candidatos mais qualificados sejam escolhidos.

Riscos de Corrupção

Apesar de as empresas serem obrigadas a seguir o regulamento de contratação pública, elas também têm permissão para elaborar políticas internas de contratação. Na visão do FMI, isso apresenta riscos significativos de corrupção. As empresas estão autorizadas a utilizar processos “excepcionais” em situações de força maior ou “quando não é possível realizar um concurso aberto”, sem fornecer critérios objetivos, salvaguardas ou aprovações especiais, informando apenas a assembleia geral de acionistas.

Esses processos “excepcionais” podem abrir brechas para práticas corruptas, onde contratos podem ser atribuídos sem a devida transparência e concorrência. Para mitigar esses riscos, o FMI sugere que todas as políticas de aquisição sejam publicadas, permitindo uma maior fiscalização por parte do público e das autoridades competentes.

Participação do Estado como accionista minoritário

Os técnicos do FMI também alertam o Governo sobre a necessidade de reconsiderar a propriedade do Estado em empresas onde ele é accionista minoritário. O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) tem pouco controle sobre essas empresas, tornando difícil monitorar o nível de risco que elas representam para as contas públicas.

A falta de controle efectivo pode levar a situações onde o Estado não consegue influenciar as decisões estratégicas dessas empresas, mesmo sendo acionista. Isso pode resultar em riscos financeiros significativos, especialmente se essas empresas enfrentarem problemas de governança ou de gestão.

As recomendações do FMI visam aprimorar a governança e a transparência das empresas estatais moçambicanas, garantindo uma gestão mais eficaz e menos suscetível à corrupção. A implementação dessas medidas pode fortalecer o setor empresarial do Estado, contribuindo para a estabilidade e o crescimento econômico de Moçambique.

O fortalecimento das empresas estatais, através de práticas de gestão mais transparentes e baseadas no mérito, pode trazer benefícios significativos para a economia moçambicana, aumentando a confiança dos investidores e melhorando a eficiência dos serviços prestados à população. O Governo moçambicano enfrenta o desafio de implementar essas recomendações, garantindo que as empresas públicas se tornem modelos de boa governança e transparência.