Fundo Soberano Arranca Com Rendimentos De 1,8 Milhões De Dólares Mas Gestão Das Receitas Do Gás Continua Sob Escrutínio
- Banco De Moçambique Reporta Primeiros Ganhos Financeiros Com Aplicações Conservadoras Dos Recursos Do Gás, Enquanto Sociedade Civil Questiona Baixa Execução Da Parcela Canalizada Ao Orçamento Do Estado.
- Fundo Soberano já acumulou 1,8 milhões de dólares em juros desde Dezembro de 2025;
- Capital inicial ascende a 109,9 milhões de dólares, reforçado posteriormente com mais 6,1 milhões;
- Aplicações foram feitas em instrumentos overnight por ausência de aprovação do Plano Director de Investimento;
- Apenas 44,3% dos 60% das receitas do gás destinados ao Orçamento do Estado foram executados em 2025;
- Sociedade civil pede maior transparência e notas explicativas para baixa execução orçamental.
O Fundo Soberano de Moçambique entrou oficialmente em operação com activos superiores a 117 milhões de dólares e já acumulou cerca de 1,8 milhões de dólares em rendimentos financeiros desde Dezembro de 2025, numa fase ainda considerada transitória pelo Banco de Moçambique. Os números foram apresentados durante o Seminário de Socialização do Processo de Implementação do Fundo Soberano, promovido pelo Ministério das Finanças, evento que serviu para actualizar o estágio de operacionalização do mecanismo criado para gerir receitas extraordinárias provenientes da exploração de gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma.
Embora o Executivo tenha apresentado o arranque do fundo como marco institucional para a gestão intergeracional da riqueza nacional, a sessão ficou marcada por questionamentos da sociedade civil sobre a baixa execução da componente das receitas do gás destinada ao Orçamento do Estado.
Governo Defende Fundo Como Pilar De Estabilidade Fiscal
Na abertura do encontro, a ministra das Finanças, Carla Louveira, classificou o início da monetização do gás natural como “uma oportunidade histórica” para acelerar o desenvolvimento económico e reforçar a estabilidade macroeconómica.
“O Fundo Soberano não deve ser encarado apenas como uma reserva financeira do Estado. Trata-se de um instrumento estratégico de política pública, com impacto directo na credibilidade financeira do país, na resiliência da economia nacional perante choques externos e na capacidade de financiar prioridades estruturantes”. Afirmou Carla Louveira.
Segundo Louveira, o Fundo Soberano foi concebido para estabilização macrofiscal, mitigando a volatilidade das receitas do gás sobre as contas públicas e acumulação de poupança intergeracional. A governante recordou que, em Novembro de 2025, foi assinado o acordo de gestão entre o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique, permitindo a operacionalização formal do instrumento.
“Foram transferidos cerca de 109 milhões de dólares provenientes das receitas do gás natural, constituindo o capital inicial do Fundo Soberano de Moçambique”, avançou Louveira.
De acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, o país prevê arrecadar 76,8 milhões de dólares adicionais de receitas do gás, dos quais 30,7 milhões deverão reforçar o fundo ainda este ano.
Banco Central Explica Estratégia Conservadora
O responsável da Unidade de Gestão do Fundo Soberano no Banco de Moçambique, Cláudio Mange, explicou que, devido ao atraso na aprovação do Plano Director de Investimento, o banco optou por aplicações temporárias em instrumentos financeiros overnight depósitos de curtíssimo prazo e elevada liquidez.
“Não tendo ainda o Plano Director de Investimento, o que fizemos dentro de uma gestão prudente e proactiva foi aplicar os recursos em depósitos overnight para assegurar que os montantes não ficassem ociosos”, explicou Mangue.
Segundo os dados apresentados, o fundo registou resultado líquido de 1,059 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2026, contra 210 mil dólares obtidos nos últimos dias de operação em 2025. Até 17 de Maio, os rendimentos acumulados ascendiam a 1,8 milhões de dólares.
“Mesmo ainda na fase transitória, há aqui um retorno considerável para que o fundo inicie com mais algum montante adicional”, sublinhou Mange.
Os activos do fundo totalizavam 117 milhões de dólares a 31 de Março, representando crescimento de 6,6%, impulsionado pelo reforço adicional de 6,1 milhões de dólares e pelos juros acumulados.
Execução Orçamental Dos 60% Levanta Críticas
Apesar dos resultados financeiros iniciais do Fundo Soberano, a execução da parcela das receitas do gás destinada ao Orçamento do Estado revelou-se significativamente abaixo do esperado.
Dados apresentados pelo Director Nacional de Análises Fiscais do Ministério das Finanças, Alfredo Mutombene, mostram que apenas 44,3% dos recursos previstos para financiamento de projectos públicos foram efectivamente executados em 2025. Sectores como educação registaram execução nula.
“A execução não foi satisfatória em 2025, parte significativa dos recursos transitou para 2026 devido a atrasos nos processos de contratação e implementação de projectos. Dos cerca de 3 mil milhões de meticais previstos para projectos financiados pelas receitas do gás, parte considerável não foi absorvida pelos sectores beneficiários”. Reconheceu Mutombene,
Sociedade Civil Questiona Transparência E Qualidade Da Execução
A reacção mais crítica veio do economista do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), Sidónio Tembe, que considerou positivos os avanços na disponibilização de informação, mas alertou para insuficiências na qualidade explicativa dos relatórios. Tembe criticou a ausência de notas explicativas detalhadas sobre a baixa execução dos recursos canalizados ao Orçamento do Estado.
“Há avanços significativos do ponto de vista da disponibilização de informação e da qualidade dos relatórios. No entanto, continuam por explicar as razões do baixo desempenho. Uma realização de 44,3% não pode ser apresentada como algo normal. O público precisa saber porque determinados sectores, como educação, tiveram execução zero”. Defendeu Tembe.
No entanto, o economista reconheceu prudência na gestão inicial do Banco de Moçambique, mas amenizou os resultados financeiros obtidos.
“Os overnight são instrumentos de risco muito previsível. O Banco de Moçambique ainda não demonstrou, nesta fase, a complexidade técnica necessária para gestão plena de um fundo soberano. Para o FMO, o verdadeiro teste ao Fundo Soberano começará apenas após implementação integral da política de investimento e entrada em funcionamento das carteiras estratégicas previstas na lei”. Observou o economista Tembe.
Próximo Teste Será Aprovação Do Plano Director
O Banco de Moçambique assegurou estar operacionalmente preparado para avançar imediatamente com a implementação das carteiras de investimento assim que o Plano Director for aprovado pelo Ministério das Finanças. A expectativa do Executivo é que a transição da fase conservadora para uma estratégia estruturada de investimento ocorra ainda este mês, permitindo ao fundo iniciar aplicações em títulos soberanos e outros activos de baixo risco previstos na política de investimento.
Até lá, o Fundo Soberano mantém-se numa fase de construção institucional em que os primeiros retornos financeiros ajudam a validar a sua operacionalização, mas não dissipam dúvidas sobre a capacidade do Estado de transformar receitas do gás em investimento público efectivo.
