Gás Do Rovuma Pode Movimentar US$ 77 Mil Milhões, Mas Estado Captará Menos De US$ 5,3 Mil Milhões, Diz Estudo

• Análise fiscal do Coral Sul FLNG alerta que o valor global associado aos projectos não deve ser confundido com a parcela efectivamente retida por Moçambique, cujas receitas mais expressivas só deverão surgir a partir da próxima década.

Questões-Chave

• O estudo recorda projecções que apontam para mais de US$ 77 mil milhões associados ao potencial do gás do Rovuma, mas salienta que este valor não corresponde à receita directa do Estado.
• No cenário-base da simulação fiscal do Coral Sul FLNG, as receitas fiscais directas poderão totalizar cerca de US$ 4,03 mil milhões em 27 anos.
• Considerando dividendos líquidos da ENH e os juros da dívida associada à sua participação, o benefício líquido estimado para o Estado ascende a US$ 5,27 mil milhões.
• A maior parte das receitas substanciais ficaria concentrada no período posterior a 2033, devido à recuperação de custos, à estrutura do contrato e ao serviço da dívida da ENH.

Os números que há vários anos alimentam a expectativa de uma profunda transformação económica de Moçambique através do gás natural do Rovuma exigem uma leitura mais rigorosa sobre o que representam, quando poderão materializar-se e qual será, afinal, a parcela efectivamente retida pelo Estado.

É esta a principal conclusão de um estudo sobre o Coral Sul FLNG, elaborado pelo Centro de Integridade Pública, com parceria do Centro para a Democracia e Desenvolvimento e da Oxfam Moçambique. A análise sublinha que referências a valores superiores a US$ 77 mil milhões, frequentemente associadas ao potencial económico do gás do Rovuma ao longo do ciclo de exploração, não podem ser automaticamente interpretadas como receitas disponíveis para o Estado moçambicano.

O relatório, intitulado “O Que o Gás do Rovuma Gera Realmente Para Moçambique?”, concentra-se no Coral Sul FLNG, o único projecto de Gás Natural Liquefeito actualmente em produção no País. A conclusão é clara: o gás poderá gerar receitas importantes, mas a dimensão efectiva do benefício público dependerá das condições contratuais, da evolução dos preços internacionais, dos custos recuperáveis, do calendário de produção e da dívida assumida pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos.

Potencial Do Projecto Não É Receita Do Estado

A distinção entre valor bruto do projecto e benefício público efectivo está no centro do debate. Segundo o estudo, o Coral Sul FLNG poderá gerar receitas fiscais directas de cerca de US$ 4,03 mil milhões entre 2022 e 2048, num cenário-base que considera um preço de US$ 12 por milhão de unidades térmicas britânicas.

O valor inclui receitas provenientes do imposto sobre a produção, da parcela do Estado no Profit Oil, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e dos bónus contratuais. Em média, corresponde a cerca de US$ 149 milhões por ano durante os 27 anos de vida útil analisados.

Mas esta média esconde uma realidade mais complexa: as receitas não chegam de forma uniforme. A estrutura fiscal do contrato da Área 4 foi desenhada para permitir aos investidores recuperar os custos de exploração, desenvolvimento e operação antes de o Estado captar uma parcela mais relevante da renda do projecto.

Na prática, isso significa que os benefícios fiscais mais substanciais ficam concentrados na fase mais tardia da produção. O estudo estima que, até 2032, o peso das receitas permanecerá relativamente limitado, aumentando a partir de 2033, quando alguns dos principais instrumentos fiscais passam a ganhar relevância.

Coral Sul Já Gerou US$ 253 Milhões, Mas Fiscalidade Continua Limitada

Entre 2022 e 2025, período que abrange o início da produção comercial do Coral Sul, o projecto gerou cerca de US$ 253 milhões em receitas fiscais para o Estado, segundo os dados utilizados pelo estudo.

A análise observa que o imposto sobre a produção constitui o instrumento de arrecadação mais imediato, por incidir directamente sobre a receita bruta. Já o Profit Oil e o IRPC dependem mais fortemente da recuperação de custos e da geração de lucro tributável, o que torna a sua materialização mais lenta.

O modelo fiscal usado no relatório identifica um limite de 75% da receita disponível para a recuperação de custos pelo investidor. Enquanto este mecanismo estiver activo, a parcela destinada ao Estado permanece condicionada. O estudo estima ainda que o IRPC poderá ser nulo durante os primeiros anos do projecto, devido à amortização fiscal dos investimentos realizados antes do início da produção.

Esta estrutura ajuda a explicar por que razão o gás pode ter uma dimensão económica expressiva e, ao mesmo tempo, gerar receitas públicas relativamente moderadas na primeira fase do seu ciclo produtivo.

Dívida Da ENH Adia Dividendos Para Depois De 2033

A participação de 10% da ENH no consórcio da Área 4 representa outro elemento decisivo na avaliação do benefício estatal. A empresa pública participa no projecto através de um mecanismo de carried interest, ou seja, uma participação financiada pelos parceiros, mas que gera uma dívida a ser amortizada com os dividendos futuros.

De acordo com o estudo, a dívida da ENH associada ao Coral Sul era de cerca de US$ 1,36 mil milhões, acrescida de juros. Durante os primeiros anos de produção, os dividendos atribuídos à empresa pública seriam absorvidos pelo serviço dessa dívida, não se convertendo imediatamente em recursos líquidos para o Estado.

A análise aponta que os dividendos líquidos da ENH só começariam a ser disponibilizados a partir de 2033. Ao longo de todo o ciclo do projecto, os dividendos líquidos poderão atingir aproximadamente US$ 1,79 mil milhões, mas o estudo estima também custos financeiros de cerca de US$ 548 milhões associados aos juros da dívida.

Somando as receitas fiscais directas, os dividendos líquidos da ENH e descontando os juros, o benefício líquido total para o Estado é estimado em US$ 5,27 mil milhões durante os 27 anos analisados, equivalente a uma média anual de aproximadamente US$ 195 milhões.

Preço Do GNL Pode Alterar Radicalmente O Resultado

A forte exposição à volatilidade internacional do mercado de Gás Natural Liquefeito constitui uma das principais advertências do estudo. No cenário mais adverso, com um preço de US$ 8 por milhão de unidades térmicas britânicas, as receitas fiscais directas do Coral Sul poderão cair para cerca de US$ 1,46 mil milhões no total do período.

Num cenário optimista, baseado num preço de US$ 16, a estimativa sobe para cerca de US$ 11,36 mil milhões. A diferença entre os dois extremos mostra que a receita fiscal poderá variar quase oito vezes em função da evolução dos preços do GNL.

O estudo calcula que, no cenário-base, a parcela efectiva retida pelo Estado corresponde a cerca de 10,08% das receitas brutas do projecto. A análise contrasta este resultado com estimativas mais elevadas de government take, frequentemente calculadas depois da dedução de custos, e defende que a leitura sobre receitas públicas deve partir da receita bruta para permitir uma avaliação mais clara do benefício económico nacional.

Gás Deve Ser Parte Da Estratégia, Não Toda A Estratégia

O relatório não defende o abandono do gás natural como activo económico nacional. Pelo contrário, reconhece que o Coral Sul está em produção, gera receitas reais e representa uma referência relevante para o sector energético moçambicano.

A questão colocada pelos autores é outra: até que ponto o País deve estruturar as suas expectativas fiscais, decisões de endividamento e estratégia de desenvolvimento em torno de receitas que chegarão mais tarde, dependerão de mercados externos voláteis e estarão sujeitas a custos de capital elevados.

A análise compara o sector do GNL com actividades como agro-indústria, processamento local de recursos, energias renováveis e minerais críticos. O argumento é que estes sectores poderão ter menor intensidade de capital, retorno mais rápido e maior capacidade de criação de emprego directo.

Entre as recomendações, o estudo propõe maior transparência sobre os contratos, os custos recuperáveis e os modelos fiscais dos megaprojectos; reforço da auditoria aos custos; gestão mais sustentável da dívida da ENH; criação de mecanismos de estabilização; maior integração de Cabo Delgado na agenda nacional de desenvolvimento; e melhoria dos termos aplicáveis a projectos que ainda se encontrem em fase de decisão ou negociação.

A mensagem central é que o gás do Rovuma pode contribuir para a economia moçambicana, mas não deve ser confundido com uma solução automática para os desafios de desenvolvimento. Como resume o estudo, “o gás é um recurso, não um destino”.

Com foco na distinção entre o valor económico agregado do gás e as receitas efectivamente captadas pelo Estado, seguem as versões para redes sociais. O estudo centra-se no Coral Sul FLNG e apresenta simulações dependentes de preços, custos e condições contratuais, não previsões definitivas.