Governo Afirma Redução Da Pobreza Multidimensional, Mas Pobreza De Consumo Mantém-Se Como Desafio Estrutural

O Governo moçambicano afirma que a pobreza multidimensional — indicador que avalia as condições de vida para além do rendimento monetário — tem registado reduções contínuas no país, reflectindo avanços estruturais no acesso a serviços básicos. Contudo, reconhece que a pobreza de consumo permanece um dos principais desafios estruturais da economia, num contexto marcado por choques recorrentes que continuam a pressionar o custo de vida das famílias.

Falando na Assembleia da República, durante a Sessão de Perguntas ao Governo, a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, sublinhou que os dados disponíveis indicam progressos consistentes na melhoria das capacidades básicas das famílias moçambicanas, mesmo num contexto económico adverso. Segundo a governante, a redução da pobreza multidimensional traduz ganhos no acesso à educação, saúde, água potável e energia, factores estruturais essenciais para o desenvolvimento humano .

A Primeira-Ministra destacou, no entanto, que a leitura positiva deste indicador não elimina a persistência da pobreza de consumo, entendida como a incapacidade de satisfazer necessidades básicas através do rendimento monetário disponível. Em Moçambique, explicou, este tipo de pobreza tem apresentado oscilações significativas, fortemente influenciadas por choques internos e externos que afectam a economia e o bem-estar social.

Entre os principais factores apontados estão os impactos sucessivos de ciclones, cheias, secas e outras calamidades naturais, a pandemia da COVID-19, as acções terroristas em algumas regiões do país e, mais recentemente, as manifestações pós-eleitorais, que afectaram o tecido económico e social e contribuíram para o agravamento do custo de vida .

Para responder a este quadro, o Executivo adoptou um conjunto de medidas estruturadas em cinco pilares complementares: estabilização macroeconómica e redução do custo de vida; estímulo à produção, ao emprego e ao rendimento; redução das desigualdades regionais; expansão da protecção social; e reformas estruturantes associadas à resiliência climática. Estes pilares estão alinhados com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 e operacionalizados através do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 e do Plano de Recuperação e Crescimento Económico 2025–2029 .

Segundo a Primeira-Ministra, a ambição do Governo é promover um crescimento económico inclusivo e resiliente, orientado para a redução acelerada da pobreza em todas as suas dimensões. Para 2026, o Executivo prevê dar continuidade às medidas de aumento da produção e produtividade, consolidação fiscal e retoma sustentada do crescimento económico.

O reforço da produção em sectores considerados estratégicos — como agricultura, indústria, turismo, energia e hidrocarbonetos, recursos minerais e infra-estruturas — é visto como determinante para a geração de receitas públicas adicionais, criando maior espaço fiscal e reduzindo a necessidade de endividamento público interno e externo.

Paralelamente, o Governo afirma que continuará a apostar numa alocação mais eficiente, eficaz e transparente dos recursos públicos, reforçando o controlo interno através de auditorias, inspecções e capacitação dos auditores do Estado. Está igualmente prevista a modernização contínua do Sistema da Administração Financeira do Estado (SISTAFE), com vista a assegurar que os fundos públicos sejam utilizados de forma correcta e em benefício directo dos cidadãos.

Ainda assim, o Executivo reconhece que os esforços governamentais, por si só, não serão suficientes para enfrentar fenómenos estruturais como a corrupção e a informalidade económica, sublinhando a necessidade de um envolvimento mais amplo da sociedade, incluindo mudanças de atitude e de comportamento por parte dos cidadãos.

O debate em torno da pobreza multidimensional e da pobreza de consumo evidencia, assim, uma dualidade central da economia moçambicana: avanços graduais em indicadores estruturais de bem-estar coexistem com fragilidades persistentes no rendimento das famílias e no custo de vida, num país que continua a procurar um caminho sustentável para dias economicamente melhores.