Governo Assegura US$ 20 Milhões do BADEA Para o Porto de Angoche e Expansão da Infra-Estrutura Portuária

Acordo assinado em 16 de Outubro, em representação do Governo pela ministra das Finanças, Carla Loveira, destina-se à construção do Porto de Angoche, na província de Nampula. O investimento poderá melhorar a capacidade logística, apoiar a actividade pesqueira e criar condições para o desenvolvimento de novas cadeias de valor na economia costeira.

O Governo moçambicano e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA) assinaram, na sexta-feira, 16 de Outubro, um acordo de financiamento no valor de US$ 20 milhões, destinado à construção do Porto de Angoche, na província de Nampula.

O instrumento foi rubricado pela ministra das Finanças, Carla Loveira, em representação do Estado moçambicano, enquadrando-se na estratégia de mobilização de recursos financeiros externos para a expansão e modernização das infra-estruturas públicas.

Segundo a informação oficial divulgada pelo Ministério das Finanças, o financiamento visa apoiar um projecto prioritário para o desenvolvimento socioeconómico, contribuindo para o reforço da capacidade portuária e para a melhoria das condições de prestação de serviços associados à actividade económica.

A intervenção insere-se numa região com potencial para o desenvolvimento da pesca, do comércio e de actividades empresariais relacionadas com a economia marítima.

A concretização do investimento poderá contribuir para melhorar as condições logísticas e estimular a actividade económica local, particularmente se acompanhada pela expansão dos serviços de transporte, conservação, transformação e comercialização de produtos.

Porto de Angoche Integra Prioridades de Desenvolvimento das Infra-Estruturas

O projecto insere-se nos esforços nacionais de expansão das infra-estruturas de transporte e logística, considerados fundamentais para reduzir os custos de circulação de mercadorias e melhorar a integração dos mercados.

No caso das regiões costeiras, o desenvolvimento de instalações portuárias pode desempenhar um papel relevante na organização das actividades marítimas, proporcionando melhores condições para operações de carga e descarga, segurança das embarcações e prestação de serviços complementares.

Angoche apresenta características económicas ligadas à actividade pesqueira e ao comércio local, sectores que poderão beneficiar de uma infra-estrutura portuária operacionalmente adequada.

O desenvolvimento de actividades de conservação e transformação do pescado representa uma das possibilidades de criação de valor acrescentado, sobretudo quando associado ao fornecimento regular de electricidade, serviços de frio, transporte e acesso aos mercados consumidores.

A melhoria das infra-estruturas pode também proporcionar oportunidades para operadores de transporte, pequenas empresas, prestadores de serviços técnicos e comerciantes ligados à economia costeira.

Contudo, o comunicado governamental não apresenta o calendário de execução, a capacidade operacional prevista, os detalhes técnicos da construção ou as condições financeiras do acordo.

Estes elementos serão importantes para avaliar o alcance efectivo do investimento, a sua viabilidade económica e os benefícios esperados.

Acordo de 2018 Coloca Necessidade de Clarificação Sobre o Financiamento

Um elemento relevante para a avaliação do novo anúncio é a existência de um instrumento financeiro anterior celebrado entre Moçambique e o BADEA.

Em Outubro de 2018, o Governo assinou, em Bali, na Indonésia, um acordo de crédito no valor de US$ 20 milhões destinado ao Projecto de Construção do Porto de Pesca de Angoche.

O instrumento foi posteriormente ratificado pela Resolução n.º 2/2019, de 25 de Janeiro, publicada no Boletim da República.

A coincidência entre o montante anunciado em 2026, a entidade financiadora e o destino do investimento suscita uma questão de natureza financeira e operacional: importa determinar se o acordo agora celebrado representa um novo financiamento, uma reformulação do compromisso anterior ou uma operação destinada a viabilizar a continuidade do projecto.

O comunicado de 16 de Outubro não esclarece essa relação.

A distinção é particularmente importante para a transparência do investimento público, uma vez que a assinatura de um novo instrumento não significa necessariamente a disponibilização de recursos adicionais face a compromissos anteriormente assumidos.

Também importa conhecer o nível de execução física e financeira do projecto, as condições de desembolso e a eventual actualização dos custos da obra.

Economia Marítima Pode Beneficiar da Integração Entre Porto e Actividades Produtivas

O desenvolvimento de Angoche enquanto pólo de actividade marítima apresenta potencial económico associado à valorização dos recursos pesqueiros e ao crescimento dos serviços ligados ao transporte e à comercialização.

A existência de instalações portuárias adequadas poderá contribuir para melhorar a produtividade dos operadores, reduzir perdas na movimentação de produtos e proporcionar melhores condições de organização das cadeias de abastecimento.

Na indústria pesqueira, os benefícios de uma infra-estrutura portuária podem ser ampliados através de investimentos complementares em unidades de processamento, sistemas de refrigeração, armazenagem, certificação sanitária e logística de distribuição.

Estas condições poderão facilitar a participação de pequenas e médias empresas nas diferentes etapas da cadeia de valor, desde a captura até à comercialização.

O efeito económico do projecto estará igualmente associado à sua integração com as redes rodoviárias e os centros de consumo, factores essenciais para aumentar a competitividade das actividades produtivas.

Uma infra-estrutura portuária com capacidade de apoiar a economia local poderá favorecer a formalização de operações, estimular o investimento privado e criar oportunidades de emprego directo e indirecto.

Cooperação Com o BADEA Sustenta Financiamento de Projectos Públicos

O acordo representa mais um capítulo da cooperação financeira entre Moçambique e o BADEA, instituição multilateral que tem apoiado investimentos em infra-estruturas, educação, saúde e desenvolvimento rural.

O recurso a financiamento externo continua a constituir um instrumento relevante para viabilizar projectos públicos de capital intensivo, especialmente num contexto de limitações orçamentais e de necessidades significativas de investimento.

Entretanto, a mobilização de recursos deve ser acompanhada pela avaliação das condições financeiras, da sustentabilidade da dívida pública e dos retornos económicos e sociais esperados.

No caso do Porto de Angoche, a identificação dos benefícios concretos estará associada à conclusão e entrada em funcionamento das infra-estruturas, à procura pelos serviços portuários e à capacidade de atrair actividades económicas complementares.

A expansão da rede portuária nacional poderá contribuir para a integração territorial e a diversificação da actividade produtiva, sobretudo quando os investimentos estiverem associados às necessidades logísticas dos sectores económicos regionais.

A experiência de Angoche evidencia, assim, a importância de articular a mobilização de financiamento internacional com a execução física dos projectos e a criação de condições para o desenvolvimento empresarial.

O acordo de US$ 20 milhões constitui um compromisso financeiro anunciado pelo Governo, permanecendo por esclarecer a sua relação com o financiamento de igual montante celebrado em 2018 e as condições previstas para a implementação da infra-estrutura.