Modelo adoptado para a estabilização dos preços do óleo alimentar, sabão e açúcar, carece de revisão, recomenda o CIP

O CIP vê alguma arbitrariedade nas isenções do IVA que são perniciosas a competitividade da economia.

Tendo em conta o facto de o Governo ter introduzido as isenções do IVA para os sectores de óleo alimentar, sabão e açúcar em 2007, com o objectivo principal de tornar o preço final destes produtos mais baixos, resultado que, segundo o CIP, não está a ser alcançado, torna-se pertinente, proceder-se a revisão do modelo adoptado.

É que, observa o CIP, as isenções do IVA, por si só, não tornam os preços dos produtos mais baixos e as empresas tendem a traduzir essas isenções como mais um benefício para maximizar a sua receita, não impactando, por conseguinte, no preço final.

A análise do CIP, constata que a isenção do IVA, para além de ser uma despesa fiscal para o Governo em mais de 9,4 mil milhões nos 9 anos de isenção, contribui para a ineficiência das empresas que se acomodam com as isenções e não se preparam para enfrentar o mercado aquando da sua eliminação.

É assim que o CIP vem reivindicar a revisão do modelo, mesmo porque “as isenções as isenções dos impostos não podem ser eternas e devem ser usadas como instrumentos de combate a determinadas crises económicas, como é o caso dos efeitos negativos da COVID-19, a crise económica mundial causada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia entre outras”

“Quando estas são usadas de forma arbitrária e por um longo período, para além dos prejuízos tributários e do aumento do preço final, podem estar a alimentar empresas deficitárias e prejudicando o consumidor final”. Conclui o CIP