Governo e Bancos Lançam Medidas Financeiras para Recuperação Económica em Moçambique

Moçambique enfrenta um momento de reconstrução económica após um período de forte instabilidade. No Lançamento das Medidas Financeiras para Recuperação Económica, realizado esta sexta-feira, o Governo e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) anunciaram um conjunto de soluções de crédito e reestruturação de dívida para apoiar as empresas afectadas pela crise pós-eleitoral e pela degradação do ambiente macroeconómico.

A Ministra das Finanças, Carla Loveira, destacou a urgência da implementação dessas medidas, sublinhando que os últimos três meses de 2024 foram marcados por manifestações violentas, que resultaram na destruição de infraestruturas públicas e privadas, afetando gravemente o setor produtivo. “Essas ações tiveram um impacto severo na economia, provocando uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,9%, com destaque para quedas de 8,9% no setor secundário, 4,8% no setor primário e 3,8% no terciário”, afirmou a governante.

Impacto da Crise e Necessidade de Intervenção

O efeito da instabilidade foi sentido de forma transversal, atingindo a indústria manufactureira (-11%), a mineração (-10,1%) e o comércio e serviços de reparação (-10,6%). O sector da hotelaria e restauração registou uma contração dramática de 14,7%, enquanto 1.677 estabelecimentos comerciais e 23 armazéns foram destruídos durante os tumultos.

Para além dos distúrbios internos, os impactos dos choques climáticos, como a Tempestade Tropical Severa FILIPO e o fenómeno El Niño, agravaram ainda mais a situação, com perdas significativas na produção agrícola e no fornecimento de bens essenciais.

Diante desse cenário, o Governo de Moçambique convocou o sector bancário para apresentar medidas concretas para estimular a recuperação das empresas e da economia.

Medidas Financeiras Anunciadas

A Associação Moçambicana de Bancos (AMB), representada pelo seu Presidente, Teotónio Comiche, anunciou duas medidas principais que entrarão em vigor a partir de 1 de março de 2025.

A primeira medida é a Reestruturação de Financiamentos Concedidos às Empresas, um mecanismo que permite às empresas afetadas pela instabilidade pós-eleitoral renegociar os seus créditos, garantindo maior flexibilidade financeira. “Os mutuários poderão propor junto dos seus bancos a reestruturação das suas operações, sujeitas a uma análise de risco e às condições bancárias aplicáveis”, explicou Comiche.

A segunda medida, e a mais esperada pelo setor produtivo, é a criação de uma Linha de Crédito Bonificada, no montante global de 10 mil milhões de meticais. O financiamento destina-se a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), permitindo acesso a crédito para capital de tesouraria e investimentos, com condições especiais.

“O Governo recomendou que o foco seja nas micro, pequenas e médias empresas, que empregam até 100 trabalhadores e têm um volume de negócios anual até 160 milhões de meticais. Estes são os negócios mais vulneráveis e precisam de apoio urgente”, explicou Comiche.

Condições da Linha de Crédito

A Linha de Crédito Bonificada Global terá prazos e taxas diferenciadas consoante o destino do financiamento.

• Para capital de tesouraria, o empréstimo terá um prazo máximo de 12 meses, com taxa de juro fixa de 15%.
• Para investimentos, o financiamento poderá ser de até cinco anos, sendo que no primeiro ano a taxa de juro será de 15%, enquanto do segundo ao quinto ano será aplicada a Prime Rate menos 4%.
• O montante máximo de financiamento por empresa será de 20 milhões de meticais.
• As empresas candidatas devem ter situação fiscal regularizada e não apresentar incumprimentos junto do Estado (INSS e AT).

As operações estarão disponíveis em todos os bancos comerciais afiliados à AMB até 30 de Setembro de 2025, sendo que a lista de bancos participantes está acessível no site da associação.