Governo e Partidos Alcançam Acordo Político para Reformas e Paz
O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou esta segunda-feira, 27 de Janeiro, que os partidos políticos com representação na Assembleia da República e na Assembleia Provincial chegaram a um consenso com o Governo sobre os termos de referência que irão orientar reformas cruciais para a estabilidade política, económica e social do País. O acordo resulta de um diálogo político contínuo e visa, em última instância, assegurar a paz e prevenir conflitos eleitorais futuros.
Entre as prioridades identificadas, destacam-se a revisão da Lei Eleitoral e o fortalecimento do processo de descentralização. O Presidente sublinhou que estas reformas serão amplamente discutidas e poderão culminar numa revisão da Constituição, caso haja necessidade. “O nosso objectivo é a paz, a segurança, a estabilidade económica, social e política para que juntos continuemos a desenvolver o nosso País, que é a casa de todos nós”, declarou Chapo, ao falar à imprensa no final do encontro com os líderes dos partidos representados no Parlamento.
O diálogo, realizado no Gabinete da Presidência da República, foi descrito como um marco no processo de reconciliação política iniciado no ano passado, na sequência das tensões pós-eleitorais que resultaram em protestos violentos. As manifestações, lideradas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, eclodiram após as VII eleições presidenciais e legislativas de 9 de Outubro, com alegações de fraude eleitoral. Quatro meses depois, os protestos persistem de forma localizada, tendo causado centenas de mortos e mais de mil feridos. A situação agravou-se depois de os 43 deputados eleitos pelo PODEMOS tomarem posse na Assembleia da República, contrariando a posição de Mondlane, que considerou a decisão uma traição política.
O Presidente revelou que já foram elaborados os Termos de Referência para orientar o processo de reformas, e que o consenso alcançado poderá ser formalizado num documento assinado pelas lideranças dos partidos políticos representados na Assembleia da República. Entre os participantes do encontro estavam Lutero Simango, do MDM, Albino Forquilha, do PODEMOS, Ossufo Momade, da Renamo, e Salomão Muchanga, do ND.
A revisão da Lei Eleitoral foi apontada como uma medida essencial para garantir mais transparência e legitimidade nos processos eleitorais futuros. Além disso, o fortalecimento da descentralização do poder foi destacado como um passo necessário para aproximar a governação dos cidadãos e incentivar uma maior participação nas decisões locais. “É um consenso que vai levar-nos a aprimorar muitos aspectos que possam resultar em reformas. Temos ouvido repetidamente a necessidade da reforma da Lei Eleitoral, que é um exemplo concreto”, afirmou o Presidente.
Para garantir que as reformas sejam amplamente debatidas e legitimadas, Chapo reforçou a necessidade de envolver todos os sectores da sociedade moçambicana. Organizações da sociedade civil, sector privado, lideranças comunitárias e religiosas, jovens, mulheres e os meios de comunicação social serão convocados para um debate nacional abrangente, que poderá até incluir a revisão da Constituição. “A ideia é abrir este diálogo a todos os estratos sociais para que possamos fazer um debate amplo em todo o País”, afirmou o Chefe de Estado.
A decisão de avançar com as reformas ocorre num contexto de instabilidade política, com desafios para consolidar a paz e a estabilidade democrática no País. A proposta de reforma surge também como um meio de fortalecer as instituições democráticas, garantindo um ambiente propício ao desenvolvimento económico e à confiança nas estruturas políticas nacionais.
O Presidente Daniel Chapo concluiu reafirmando o compromisso do Governo em trabalhar com todas as forças vivas da sociedade para assegurar que as reformas propostas sejam implementadas de forma inclusiva e eficaz. “Estamos todos alinhados. E todos, como moçambicanos, precisamos de partir para reformas que possam levar-nos a um bom porto”, declarou Chapo, sublinhando a importância da unidade nacional para a construção de um futuro pacífico e próspero para Moçambique.
