
Governo reduz taxas aeroportuárias para melhorar competitividade logística
O Governo de Moçambique está a implementar medidas para aumentar a competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais, no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE). Entre as acções em curso, destaca-se a redução de 25% nas taxas de aterragem e estacionamento de aeronaves nos principais aeroportos do País.
Além disso, estão em revisão instrumentos legais que visam eliminar a Taxa de Serviço Aduaneiro (TSA) nos aeroportos de Chimoio, Lichinga e Pemba. Nos aeroportos de maior tráfego, como os de Maputo, Beira, Nampula, Nacala, Vilankulo e Tete, a TSA também será reduzida, segundo fontes oficiais.
Medidas complementares para o sector logístico
O pacote de medidas inclui ainda iniciativas destinadas a melhorar a eficiência logística em corredores como Beira e Nacala. Foi eliminado o processo manual de cobrança da Taxa de Importação Temporária (TIP) na fronteira de Ressano Garcia, prevendo-se que o mesmo modelo seja replicado noutras infraestruturas estratégicas.
Outra acção inclui a aprovação de um diploma que autoriza entradas múltiplas de veículos no país para flexibilizar o movimento de mercadorias em trânsito. O Decreto n.º 70/2022 também prevê o aumento de navios que utilizam os portos nacionais, com alterações na obrigatoriedade de escalas em determinados pontos de transbordo.
Ainda no âmbito do PAE, foram assinados acordos para a ligação directa de corredores ferroviários entre Moçambique e países vizinhos, como a África do Sul, Essuatíni e o Zimbabué.
Foco na retoma económica
As medidas integram uma estratégia mais ampla para estimular o investimento privado, criar empregos e melhorar o ambiente de negócios em Moçambique. A aposta em incentivos fiscais e na simplificação de processos tem como objectivo assegurar o crescimento económico sustentável, reforçando a estabilidade e a transparência.
Até Outubro de 2024, o nível de implementação das medidas do PAE atingiu 80%, reflectindo o compromisso do Governo em acelerar projectos de infraestruturas críticas e dinamizar o sector económico.
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