Governo vai pagar apenas 30% do 13º aos funcionários e Agentes de Estado, garantiu Filipe Nyusi durante informe sobre o Estado Geral da Nação

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse nesta hoje, (20/12), durante o informe sobre o Estado Geral da Nação – EGN, que os Funcionários e Agentes de Estado (FAE)  terão 13º mês de salário no corrente ano. No entanto, ao contrário do que aconteceu nos outros anos, os FAE só vão receber 30% do seu ordenado entre Janeiro e Fevereiro.

Para justificar a decisão do Executivo, Filipe Nyusi referiu que a implementação da Tabela Salarial Única gerou uma enorme pressão nas contas do Estado, uma vez que a folha salarial passou de 11.8 mil milhões de meticais para 15.8 mil milhões de meticais.

Recorde-se que o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, já tinha dito, ainda este mês no parlamento,  que “Não há garantia de pagamento do 13.º mês aos funcionários públicos”, alegando tratar-se de um “direito condicionado à disponibilidade” financeira.

“Sempre o 13.º foi [pago] em função da disponibilidade. Isso tem sido feito normalmente em finais do mês de Dezembro, porque quando há possibilidade é pago em Janeiro. Neste momento ainda não temos posição para estar a prometer. Vamos esperar”, afirmou Maleiane, em declarações aos jornalistas no parlamento, após a discussão na generalidade, da proposta de Orçamento para 2024.

O governante insistiu que a “norma” está instituída sobre este pagamento aos funcionários públicos: “É um direito condicionado à disponibilidade. Para não criarmos problemas. Não vamos criar expectativas às pessoas”, acrescentou.