A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), que envolve Governo, empregadores e trabalhadores, aprovou por unanimidade as propostas de reajuste salarial apresentadas pelos oito grupos sectorias, que durante quase um mês estiveram envolvidos nas negociações do reajuste anual do salário mínimo. A proposta deverá ser analisada e aprovada nos próximos dias pelo Conselho de Ministros.
Apesar dos consensos, a classe trabalhadora revelou ontem em Maputo, na II Sessão Plenária Ordinária da CCT, que os valores continuam aquém do desejável.
“Os consensos foram os melhores resultados possíveis, mas não resolvem os problemas da capacidade dos trabalhadores para responderem à demanda do mercado”, indicou o representante da Confederação dos Sindicatos Independentes Livres de Moçambique (CONSILMO), Boaventura Simbine.
O mesmo sentimento foi manifestado pelo representante da Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical (OTM-CS), André Mandlate, ao afirmar que os resultados não garantem uma vida condigna aos trabalhadores, mas sim sobrevivência.
“Apesar de as negociações dos salários mínimos datarem dos últimos 20 anos, continua a ser um desafio porque os ajustes são feitos na perspectiva da recuperação do poder de compra perdido no ano anterior, daí que acreditamos que a curto prazo haja reforma do sistema que comanda o processo”, referiu.
Por seu turno, o presidente do Pelouro Laboral na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Paulino Cossa, em representação do sector privado e dos trabalhadores, considerou desajustada a fórmula usada para a fixação dos vencimentos mínimos devido a algumas imprecisões.
“Por um lado, o factor negocial é difícil de aferir e, por outro, são utilizados dados económicos desactualizados, daí haver necessidade de se criar um novo modelo”, reforçou.
Na ocasião, o porta-voz do Governo na CCT, Emídio Mavila, apontou que alcançados e apreciados os consensos sobre os reajustes salariais pelos oito sectores de actividade, os resultados serão submetidos ao Conselho de Ministros para a sua aprovação e divulgação.
As percentagens de reajuste salarial alcançadas, foram de consenso e fixadas de acordo com a realidade económica do País e de cada sector em particular, conforme os indicadores macroeconômicos tomados como base nas negociações, e olhando para a necessidade de assegurar os postos de trabalho.
A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margrida Talapa, saudou o ambiente de harmonia que caracterizou o processo negocial e referiu que os resultados alcançados deverão ser submetidos, nos próximos dias, ao Conselho de Ministros para homologação.
As negociações para a definição das novas remunerações iniciaram em Março.
Estiveram envolvidos neste processo, oito sectores de actividade, nomeadamente:
Sector 1 – Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura;
Sector 2 – Pescas;
Sector 3 – Indústria de Extracção Mineira;
Sector 4 – Indústria Transformadora;
Sector 5 – Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água;
Sector 6 – Construção;
Sector 7 – Actividades dos Serviços não Financeiros;
Sector 8 – Actividades Financeiras
