Estado Reconhece Passivo De 81,3 Mil Milhões De Meticais E Lança Plano Para Regularizar Dívida A Fornecedores

O Governo apresentou ao sector privado uma proposta de estratégia destinada a regularizar a dívida acumulada junto dos fornecedores do Estado, num processo que poderá prolongar-se até 2033 e que envolve pagamentos directos, emissão de títulos da dívida pública e mecanismos adicionais de validação dos passivos existentes.

A iniciativa surge numa altura em que a pressão exercida pelos atrasados do Estado sobre as empresas, sobretudo as pequenas e médias empresas, se tornou um dos principais constrangimentos à actividade económica nacional.

Segundo a proposta de Estratégia de Regularização da Dívida do Estado Junto aos Fornecedores, elaborada pelo Ministério das Finanças, o passivo global actualmente identificado ascende a 81,36 mil milhões de Meticais, valor que integra dívida validada pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), despesas por pagar registadas no sistema financeiro do Estado e um conjunto adicional de dívidas ainda sujeitas a validação.

Uma Factura Acumulada Ao Longo De Duas Décadas

A dimensão do problema reflecte constrangimentos estruturais nas finanças públicas que se foram agravando ao longo dos últimos anos.

De acordo com o Ministério das Finanças, a pressão crescente da massa salarial e do serviço da dívida absorve actualmente cerca de 86% das receitas do Estado, limitando significativamente a margem para acomodar outras despesas e compromissos financeiros. O documento assinala igualmente que a dívida interna mais do que duplicou entre 2020 e 2024, enquanto as receitas arrecadadas ficaram sistematicamente abaixo das previsões orçamentais.

Neste contexto, o Estado acumulou passivos junto de milhares de fornecedores, muitos dos quais aguardam há vários anos pela liquidação dos serviços prestados e bens fornecidos.

O levantamento efectuado pelo Ministério das Finanças identifica três grandes blocos de dívida: um saldo remanescente de 9,3 mil milhões de Meticais referente a dívidas validadas pela IGF relativas ao período 2007-2017; 38,9 mil milhões de Meticais correspondentes a despesas por pagar acumuladas entre 2018 e 2025; e cerca de 33,1 mil milhões de Meticais classificados como potencial dívida ainda sujeita a processos de validação.

Mais De 45 Mil Empresas E Fornecedores Abrangidos

Um dos aspectos mais relevantes da estratégia é o número de entidades potencialmente beneficiárias.

Segundo os dados constantes da proposta, a componente já validada da dívida envolve mais de 45 mil fornecedores, abrangendo desde pequenas empresas locais até grandes fornecedores estratégicos do Estado.

O plano prevê que 27,48 mil milhões de Meticais sejam liquidados através de pagamentos directos entre 2027 e 2031, enquanto 20,74 mil milhões de Meticais serão convertidos em Obrigações do Tesouro, afectando apenas 68 grandes credores.

A lógica adoptada pelo Executivo procura privilegiar os pequenos e médios fornecedores, considerados os mais vulneráveis aos efeitos dos atrasados.

Na primeira fase, prevista para 2027, serão priorizadas as dívidas mais antigas e de menor dimensão, abrangendo cerca de 20.723 fornecedores.

Titularização Procura Aliviar Pressão Sobre O Tesouro

Uma das componentes centrais da estratégia é a titularização parcial da dívida.

O mecanismo prevê a conversão de parte dos montantes em dívida em Obrigações do Tesouro escriturais, registadas na Central de Valores Mobiliários e potencialmente negociáveis na Bolsa de Valores de Moçambique. A taxa de remuneração será indexada à inflação média dos últimos doze meses da Cidade de Maputo, acrescida de uma margem adicional.

Para o Governo, esta solução permite reduzir a pressão imediata sobre a tesouraria pública, compatibilizando a regularização dos passivos com os objectivos de sustentabilidade fiscal.

Contudo, a estratégia reconhece que a titularização implica encargos futuros associados ao pagamento de juros e amortizações, bem como um aumento nominal do stock da dívida pública interna.

CTA Quer Compensação Para Os Custos Suportados Pelas Empresas

Durante a sessão de auscultação promovida pelo Ministério das Finanças, a CTA manifestou apoio à iniciativa governamental, considerando-a um importante sinal de reconhecimento de um problema que afecta o tecido empresarial há vários anos.

Todavia, a organização empresarial alertou que a demora prolongada no pagamento das facturas continua a representar um dos principais obstáculos à competitividade das empresas, sobretudo das micro, pequenas e médias empresas, devido aos impactos sobre a tesouraria, acesso ao financiamento e preservação dos postos de trabalho.

A CTA defende que o plano deve contemplar mecanismos que reconheçam os custos financeiros suportados pelos fornecedores ao longo dos anos, bem como garantir transparência nos processos de validação das dívidas e previsibilidade nos calendários de pagamento.

Entre as propostas apresentadas pela organização destacam-se a criação de uma rubrica permanente no Orçamento do Estado para regularização de atrasados, o reforço das regras de cabimento orçamental e a adopção de medidas destinadas a impedir a formação de novas dívidas públicas.

Mais Do Que Uma Questão Contabilística

A relevância desta estratégia ultrapassa largamente o domínio da gestão financeira do Estado.

Ao longo dos últimos anos, os atrasados de pagamento transformaram-se num dos factores que mais contribuem para o estrangulamento da liquidez empresarial, afectando a capacidade de investimento, a manutenção do emprego e o acesso ao crédito bancário.

O próprio Ministério das Finanças reconhece que a persistência destes passivos tem produzido efeitos adversos sobre a actividade económica nacional, particularmente sobre as PMEs fornecedoras do Estado, com repercussões negativas sobre o ambiente de negócios e sobre o dinamismo económico do país.

Por essa razão, o sucesso da estratégia será avaliado não apenas pela capacidade do Estado liquidar os montantes em dívida, mas também pela sua eficácia em restaurar a confiança entre o sector público e o sector privado e em impedir que um novo ciclo de atrasados volte a comprometer a sustentabilidade financeira das empresas moçambicanas.