FUNDEC Propõe Linha Cambial Estratégica Para Blindar Importação De Combustíveis E Bens Essenciais
- Fundação para a Competitividade Empresarial defende mecanismo permanente de liquidez em moeda estrangeira e fundo de garantia para importações estratégicas, argumentando que as recentes perturbações no abastecimento de combustíveis expuseram vulnerabilidades estruturais do sistema financeiro e cambial moçambicano.
- FUNDEC propõe criação de uma Linha Estratégica de Liquidez Cambial para Combustíveis;
- Organização defende coordenação entre Banco de Moçambique, Ministério das Finanças e banca comercial;
- Proposta visa assegurar importações críticas em períodos de escassez de divisas;
- Fundação sugere igualmente a criação de um Fundo Nacional de Garantia para Importações Estratégicas;
- Estudo conclui que os recentes constrangimentos no abastecimento resultam sobretudo de limitações financeiras e cambiais.
A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) defendeu a criação urgente de uma Linha Estratégica de Liquidez Cambial para Combustíveis, considerando que a recente crise de abastecimento observada em Moçambique demonstrou a necessidade de mecanismos permanentes capazes de assegurar o acesso a moeda estrangeira para a importação de bens considerados estratégicos para a economia nacional.
A proposta consta de um relatório técnico divulgado esta semana em Maputo, no qual a instituição sustenta que os constrangimentos registados no mercado de combustíveis não decorreram apenas de problemas logísticos ou operacionais, mas sobretudo de limitações associadas à disponibilidade de divisas, à emissão de garantias bancárias e à capacidade do sistema financeiro responder tempestivamente às necessidades de financiamento do comércio externo.
Segundo o economista-chefe da FUNDEC, Clésio Foia, a criação desta linha não deve ser entendida como um mecanismo permanente de subsidiação do sector dos combustíveis, mas sim como um instrumento de gestão de risco destinado a garantir previsibilidade financeira em momentos de perturbação cambial.
“É preciso criar linhas de liquidez cambial para recursos estratégicos, de modo a responder rapidamente a situações pontuais de escassez. Hoje estamos a falar de combustíveis, mas amanhã podem ser medicamentos, fertilizantes ou outros bens essenciais”, defendeu o economista durante a apresentação do estudo.
Crise Dos Combustíveis Expôs Fragilidades Do Sistema
O relatório da FUNDEC parte da premissa de que a crise recentemente registada no abastecimento de combustíveis revelou vulnerabilidades mais profundas do funcionamento da economia moçambicana.
Embora o debate público tenha sido dominado pelas dificuldades de abastecimento observadas em várias regiões do país, a organização considera que as causas estruturais residem no desalinhamento entre as necessidades de financiamento externo e a disponibilidade efectiva de moeda estrangeira no sistema financeiro nacional.
Segundo a análise, muitos dos atrasos verificados na importação de combustíveis estiveram associados à dificuldade dos bancos comerciais em emitir cartas de crédito em tempo útil, situação agravada pela crescente escassez de divisas e pelo aumento da percepção de risco por parte dos fornecedores internacionais.
A FUNDEC observa que, em determinados momentos, o combustível encontrava-se fisicamente disponível nos terminais de armazenamento, mas a sua libertação não avançava devido à ausência das garantias financeiras exigidas pelos fornecedores externos.
Este fenómeno evidencia, segundo a instituição, que os desafios actuais não se limitam à cadeia logística, mas envolvem igualmente a robustez dos mecanismos financeiros que suportam as importações estratégicas.
Fundo De Garantia Surge Como Complemento Da Solução
Para além da linha cambial estratégica, a FUNDEC propõe a criação de um Fundo Nacional de Garantia para Importações Estratégicas.
A ideia consiste em estabelecer um mecanismo de garantia soberana parcial de último recurso que permita reduzir o risco percebido pelos financiadores internacionais e facilitar a obtenção de crédito para operações de importação consideradas prioritárias para a economia nacional.
De acordo com a proposta, o instrumento poderia abranger não apenas combustíveis, mas também fertilizantes, medicamentos, cereais e outros produtos cuja interrupção de abastecimento tenha potencial para gerar impactos económicos e sociais significativos.
A organização argumenta que um mecanismo desta natureza permitiria mobilizar financiamento privado internacional sem que o Estado tivesse de assumir integralmente os custos das operações, funcionando como catalisador da confiança dos mercados.
Descasamento Cambial Está Na Raiz Do Problema
Um dos aspectos mais relevantes do relatório prende-se com a identificação do descasamento cambial como um dos factores estruturais que contribuem para a recorrência destes problemas.
Segundo a FUNDEC, as empresas importadoras de combustíveis operam num ambiente em que as suas receitas são obtidas em Meticais, enquanto as suas obrigações perante fornecedores internacionais são liquidadas em dólares norte-americanos.
Esta discrepância cria vulnerabilidades acrescidas sempre que surgem restrições de acesso a divisas ou quando se verificam oscilações cambiais significativas.
Mesmo após a actualização dos preços dos combustíveis, as empresas continuam a arrecadar receitas em moeda nacional, necessitando posteriormente de converter esses recursos em moeda estrangeira para efectuar novas importações. Quando o acesso às divisas é limitado, a capacidade de reposição dos stocks fica inevitavelmente comprometida.
Segurança Energética Passa A Integrar O Debate Económico
A proposta da FUNDEC introduz uma dimensão adicional ao debate sobre combustíveis em Moçambique.
Tradicionalmente tratado como uma questão ligada à logística, aos preços ou à regulação do sector, o abastecimento energético passa agora a ser analisado sob a óptica da estabilidade financeira, da liquidez cambial e da capacidade do sistema bancário suportar operações de comércio internacional.
A organização considera que a criação de uma linha estratégica de liquidez constitui uma das soluções de curto prazo mais eficazes para minimizar constrangimentos no abastecimento de bens essenciais e evitar que perturbações temporárias se transformem em crises com impacto generalizado sobre a actividade económica.
Entre A Gestão Da Crise E A Prevenção De Novos Choques
A proposta surge numa altura em que o país continua a enfrentar desafios relacionados com a disponibilidade de divisas, a gestão das reservas internacionais e o financiamento das importações.
Embora a implementação de mecanismos desta natureza exija coordenação entre o Banco de Moçambique, o Ministério das Finanças, os bancos comerciais e os operadores económicos, a FUNDEC entende que os custos da inação poderão ser significativamente superiores aos custos associados à criação de instrumentos preventivos.
Num contexto em que combustíveis, medicamentos, fertilizantes e alimentos continuam a depender fortemente de importações, a capacidade de garantir financiamento externo em momentos de tensão cambial poderá tornar-se um dos factores determinantes para a estabilidade macroeconómica e para a resiliência da economia moçambicana
