Implementação do mecanismo de preços de referência nas exportações mineiras – Reinaldo Gonçalves | Consultor da Indústria Extractiva
- A Introdução Dos Preços De Referência É Um Marco Positivo
- O mecanismo corrige distorções históricas na declaração dos preços das exportações mineiras.
- Desde a sua introdução (Diploma Ministerial n.º 91/2023), muitos produtos passaram a ser declarados por valores duas vezes superiores aos anteriormente registados.
- Subfacturação Custou Caro Ao País
- Estima-se que Moçambique perdeu 1,6 mil milhões de dólares nos últimos 10 anos devido à subfacturação nas exportações minerais.
- Sem critérios uniformes, os exportadores declaravam livremente os preços, o que facilitava a evasão fiscal.
- A Medida Ainda É Insuficiente Sem Certificação E Controlo
- Gonçalves alerta que o mecanismo, por si só, não resolve o problema da justiça fiscal.
- É necessário certificar a quantidade e a qualidade dos produtos exportados, com recurso a auditoria independente e validação técnica contínua.
- Governo Já Lançou Concurso Para Auditoria Externa
- Está em curso a contratação de uma entidade internacional para garantir verificação independente das especificações dos minérios exportados.
- A iniciativa insere-se nas medidas de reforço do controlo e combate à evasão no âmbito do Pacote de Aceleração Económica (PAE).
- Falta Transformar Os Recursos Internamente
- Para reter mais valor, Moçambique deve deixar de exportar matéria-prima bruta e passar a processar localmente os recursos minerais.
- Produtos transformados podem valer até 10 vezes mais que o equivalente bruto.
- Boletim Mensal Está Em Revisão
- O Boletim de Preços de Referência, publicado pela Autoridade Tributária, está a ser revisto para garantir objectividade, clareza e replicabilidade dos cálculos por parte dos operadores.
- Fiscalidade Robusta Depende De Instituições Fortes
- O especialista defende que sem quadros qualificados, capacidade institucional e vontade política contínua, os avanços alcançados correm o risco de regredir.
