Leis De Igualdade Económica Para Mulheres São Aplicadas Apenas A Meio Gás No Mundo

Leis No Papel, Lacunas Na Prática

As leis destinadas a assegurar igualdade económica entre homens e mulheres estão, em média, apenas metade implementadas no mundo, segundo o mais recente relatório Women, Business and the Law, divulgado pelo Banco Mundial.

Embora a adequação das leis alcance uma pontuação média global de 67 em 100, a aplicação efectiva desce para 53, enquanto os mecanismos institucionais de suporte ficam ainda mais abaixo, com 47 pontos.

O relatório conclui que, mesmo que as leis fossem plenamente aplicadas, as mulheres continuariam a usufruir de apenas dois terços dos direitos económicos garantidos aos homens.

África Subsahariana: Direitos Limitados E Aplicação Frágil

Na África Subsahariana, as mulheres dispõem de menos de dois terços dos direitos económicos concedidos aos homens, com um índice legal médio de 59,6 em 100.

A implementação prática das leis na região é avaliada em 45,4/100, abaixo da média global de 53,3, indicando que os direitos económicos são aplicados em menos de metade do seu potencial.

O índice de mecanismos de suporte é ainda mais baixo, fixando-se em 33,0/100, o que significa que apenas um terço das políticas e instituições necessárias para garantir a execução efectiva das leis está em vigor.

Segurança E Cuidados Infantis: Os Maiores Vazios

Entre os dez domínios avaliados — incluindo mobilidade, remuneração, empreendedorismo, acesso a activos e pensões — os temas de cuidados infantis e segurança contra violência apresentam as maiores fragilidades.

Na África Subsaariana, o índice de apoio a políticas de cuidados infantis é de apenas 4,4/100, sendo que 20 das 48 economias da região não dispõem de qualquer legislação que apoie serviços de creche acessíveis e de qualidade.

No domínio da segurança, apenas dois países abordam especificamente o feminicídio e apenas três tratam de forma abrangente o assédio sexual.

Globalmente, apenas um terço das leis necessárias para proteger mulheres contra violência está em vigor, e mesmo essas falham 80% das vezes na aplicação.

Empreendedorismo E Acesso A Crédito

Embora quase todas as economias permitam que mulheres iniciem negócios em termos legais equivalentes aos dos homens, apenas cerca de metade promove acesso igualitário ao crédito, limitando o potencial de empreendedorismo feminino.

Com 1,2 mil milhões de jovens  metade raparigas  a entrar no mercado de trabalho na próxima década, o relatório alerta que a igualdade económica feminina não é apenas uma questão social, mas um imperativo macroeconómico.

Reformas Em Curso, Mas Insuficientes

Nos últimos dois anos, 68 economias implementaram 113 reformas positivas, incluindo avanços na África Subsaariana, que registou 33 reformas, o maior número entre as regiões.

Contudo, o Banco Mundial sublinha que os progressos legislativos não se traduzem automaticamente em igualdade real sem mecanismos robustos de aplicação e instituições eficazes.

Crescimento Económico Em Risco

O relatório alerta que as barreiras estruturais à participação económica feminina limitam o potencial de crescimento e criação de emprego, particularmente em economias em desenvolvimento.

Garantir igualdade de oportunidades para mulheres, conclui o Banco Mundial, é uma necessidade económica — não apenas uma aspiração normativa.