Magistrados reforçam conhecimento em Direito da Concorrência com nova parceria
- ARC e CFJJ assinam acordo para fortalecer a formação jurídica e judiciária
A análise e aplicação das matérias relacionadas ao Direito da Concorrência poderão conhecer melhorias significativas em Moçambique com a incorporação destes temas nos programas regulares de formação jurídica e judiciária. Esta iniciativa resulta do memorando de entendimento assinado recentemente entre a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), numa cerimónia realizada recentemente em Maputo.
O acordo estabelece um plano estruturado de cooperação entre as duas instituições, focado em capacitar magistrados e oficiais de justiça para lidarem com matérias complexas relacionadas ao direito da concorrência. O Presidente do Conselho de Administração da ARC, Lacumba Aiuba, explicou que a parceria inclui:
- Sessões de treinamento conduzidas por especialistas;
- Disponibilização de materiais didáticos e documentação técnica;
- Colaboração na elaboração de currículos e programas formativos;
- Facilitação do acesso a estudos e pesquisas no domínio da concorrência;
- Implementação de um sistema de consulta documental direcionado aos magistrados.
Segundo Aiuba, esta iniciativa contribuirá para o reforço da capacidade técnica do sistema judiciário moçambicano, essencial para lidar com os desafios económicos contemporâneos.
“O instrumento de cooperação assinado sucede ao recentemente firmado entre a ARC e a Procuradoria-Geral da República, o que evidencia o nosso compromisso em estabelecer um relacionamento profícuo com as instituições da justiça”, declarou Aiuba.
Concorrência e crescimento económico sustentável
Para a Directora-Geral do CFJJ, Elisa Boerekamp, a parceria vai além da formação técnica e visa fortalecer os valores de transparência e justiça, pilares essenciais para uma concorrência saudável e regulada.
Boerekamp destacou que o CFJJ se compromete a:
- Integrar conteúdos de direito da concorrência nos programas regulares de formação;
- Promover o acesso a uma base documental robusta que incentive estudos e investigações aprofundadas;
- Contribuir para a construção de um corpo jurídico mais eficiente e comprometido.
“A concorrência saudável e regulada é um pilar fundamental para o crescimento económico sustentável e inclusivo. A criação de uma base documental rica e acessível permitirá aos magistrados aprofundarem seus conhecimentos e aplicarem melhor as leis de concorrência no país”, afirmou Boerekamp.
Impacto esperado para o sistema jurídico moçambicano
O memorando surge num momento crucial para o fortalecimento das instituições de justiça em Moçambique, numa conjuntura em que o combate às práticas anti-concorrenciais e à monopolização dos mercados é visto como uma prioridade para o desenvolvimento económico.
Com esta parceria, espera-se que os magistrados tenham uma formação contínua e especializada, essencial para garantir uma interpretação consistente e eficaz das normas relacionadas ao direito da concorrência. Além disso, a criação de uma plataforma de consulta e pesquisa documental fornecerá ferramentas práticas para aprimorar a análise jurídica e a tomada de decisões judiciais em processos complexos.
Efectivamente, o acordo entre a ARC e o CFJJ representa um avanço significativo no reforço do direito da concorrência em Moçambique. A formação técnica aliada ao acesso a recursos documentais contribuirá para a modernização do sistema judiciário e para a promoção de um ambiente económico mais justo, transparente e competitivo.
Com esta iniciativa, Moçambique dá um passo importante rumo à construção de uma economia inclusiva, onde o direito da concorrência desempenha um papel central na regulação de mercados e na proteção dos consumidores.
