Mercado de Jogos em Moçambique: Recuperação Pós-Pandemia e desafios para consolidar o crescimento

• De impactos da pandemia à recuperação parcial em 2024, o sector reflecte avanços estratégicos, mas enfrenta desafios para consolidar sua relevância económica.

O sector de jogos de fortuna e azar em Moçambique, regulado pela Inspecção Geral de Jogos (IGJ), tem passado por uma trajectória de altos e baixos, marcada por impactos económicos, desafios de gestão e novas oportunidades. De 2020, ano crítico devido à pandemia da COVID-19, no qual a actividade teve uma queda abrupta de 32,55%, a situação tendeu a inverter-se para, até 2024, registar um crescimento de 12,8% para as receitas fiscais provenientes dos casinos. Ou seja, o sector revela uma recuperação, embora ainda distante de alcançar todo o seu potencial económico.

Impactos da pandemia e recuperação

Em 2020, as receitas fiscais dos jogos de fortuna e azar sofreram uma queda de 32,55%, passando de 375 milhões de meticais em 2019 para 253 milhões, reflectindo o impacto das medidas restritivas da pandemia. O encerramento temporário dos casinos afetou drasticamente as actividades, interrompendo uma tendência de crescimento observada até então.

Com a reabertura gradual em 2021 e a adaptação às novas condições, o sector começou a mostrar sinais de recuperação. Em 2023, os impostos arrecadados pelos casinos cresceram 21,9%, atingindo 371,1 milhões de meticais. Apesar disso, esse valor ainda representou apenas 0,1% de todas as receitas fiscais do Estado, indicando o potencial inexplorado do sector.

Cenário actual e desempenho em 2024

Até Setembro de 2024, o fisco arrecadou 317,4 milhões de meticais em impostos sobre os jogos, um aumento homólogo de 12,8%, mas que corresponde a apenas 25,7% da meta anual estimada em 1,2 mil milhões de meticais. Quer dizer, o arrecadado é ainda muito baixo comparativamente ao potencial do sector 

As receitas fiscais advêm principalmente do Imposto Especial sobre o Jogo, com taxas progressivas entre 20% e 35%, dependendo do tempo da concessão, e do Imposto de Selo, equivalente a 50% do preço dos bilhetes de entrada.

Investimentos e concessões

O sector conta actualmente com cinco concessões em operação, distribuídas em Maputo, Beira, Tete, Nampula, Matola e Pemba. Esses empreendimentos, que geraram investimentos privados de 36 milhões de dólares, são considerados estratégicos para o turismo e para o desenvolvimento económico.

Para operar no país, as concessionárias precisam cumprir requisitos rigorosos, como possuir um capital social mínimo de 2,7 milhões de dólares e realizar um investimento de pelo menos 5,5 milhões de dólares em até cinco anos.

Desafios persistentes

Embora a recuperação seja evidente, o sector enfrenta desafios significativos. O combate ao jogo ilícito continua a ser uma preocupação central para a IGJ. Máquinas de jogo não autorizadas, espalhadas por todo o país, desafiam os esforços de regulação e prejudicam a arrecadação fiscal.

Além disso, a baixa contribuição do sector para as receitas fiscais gerais exige estratégias para fortalecer sua competitividade e atractividade. Medidas como a diversificação dos jogos e uma maior integração com o sector turístico podem ajudar a maximizar os impactos económicos.

Perspectivas para o futuro

Com uma regulação mais robusta e investimentos privados crescentes, o mercado de jogos de fortuna e azar em Moçambique tem potencial para se tornar uma fonte expressiva de receitas fiscais e geração de emprego. Contudo, para isso, é fundamental modernizar as infraestruturas, reforçar o combate ao jogo ilegal e ampliar o alcance dos jogos regulamentados.

O equilíbrio entre crescimento económico e responsabilidade social será essencial para consolidar este sector como um pilar estratégico do desenvolvimento nacional.