Moçambique Consolida Estabilidade Fiscal Apesar de Crescimento Modesto

• Execução do PESOE 2025 revela avanços na arrecadação de receitas, controlo da inflação e criação do Fundo Soberano, mas aponta desafios na dívida pública e no investimento.

O balanço do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado (PESOE) referente ao III trimestre de 2025 aponta para um desempenho macroeconómico marcado pela prudência fiscal e estabilidade de preços, num contexto de crescimento económico moderado e pressões de financiamento persistentes.

De acordo com o relatório do Governo, a economia nacional cresceu 2,9% até Setembro, ritmo ligeiramente abaixo da meta anual de 3,3%, reflectindo os efeitos cumulativos dos choques climáticos, constrangimentos logísticos e atrasos na execução de projectos públicos.
Ainda assim, a inflação média situou-se em 4,1%, mantendo-se abaixo da meta anual de 7%, resultado da gestão prudente da política monetária e cambial pelo Banco de Moçambique.

Receitas Públicas Avançam, Défice Mantém-se Controlado

Entre Janeiro e Setembro, o Estado arrecadou 263,8 mil milhões de meticais, correspondendo a 68,4% da previsão anual, com destaque para o IRPC, o IVA e os impostos aduaneiros.
As receitas internas continuam a representar a principal fonte de financiamento do Orçamento, demonstrando maior eficiência tributária e avanços na mobilização de recursos domésticos.

A despesa pública totalizou 314,2 mil milhões de meticais, equivalente a 61,3% do orçamento aprovado, com maior incidência nas funções sociais (34%) e económicas (28%).
O défice orçamental foi coberto por 22,1 mil milhões de meticais de financiamento externo, enquanto as operações de dívida interna asseguraram liquidez para despesas de capital.

“O ajustamento orçamental prossegue num quadro de racionalização das despesas e contenção da dívida, sem comprometer a prestação de serviços públicos essenciais”, indica o relatório.

Gestão da Dívida Continua Sob Vigilância

A dívida pública total ascendeu a 1,07 bilião de meticais, cerca de 75% do PIB, sendo 58,4% externa e 41,6% interna.
O Governo considera que a trajectória da dívida permanece sustentável, mas exige reformas contínuas para reduzir riscos de liquidez e vulnerabilidades fiscais.

Entre as prioridades estão a centralização do registo de garantias e avales do Estado, a revisão da política de endividamento, e o reforço da monitoria das empresas públicas e participadas.
O relatório destaca ainda o avanço do programa de gestão de risco fiscal, desenvolvido em parceria com o FMI e o Banco Mundial.

Fundo Soberano Inaugura Nova Era na Gestão das Receitas do Gás

Um dos marcos do exercício fiscal de 2025 é a criação e operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), instrumento destinado a assegurar a utilização sustentável das receitas do gás natural.

Pela nova lei, 60% das receitas do FSM serão canalizadas para o Orçamento do Estado e 40% para o próprio fundo, garantindo poupança intergeracional e estabilidade macroeconómica.
As primeiras receitas, estimadas em 78,5 milhões de dólares, terão origem na produção do projecto Coral Sul FLNG, operado pela Eni.

“O FSM representa um passo decisivo na consolidação da soberania económica e na diversificação das fontes de rendimento público”, refere o relatório do Governo.

Política Monetária Sustenta Estabilidade Cambial e Financeira

O Banco de Moçambique prosseguiu uma política de redução gradual das taxas de juro directoras, mantendo a MIMO a 9,8% e ajustando as reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira.
A estratégia visa reduzir os custos de financiamento e estimular o crédito privado, preservando simultaneamente a estabilidade do metical.

A moeda nacional registou desvalorização de 1,8% face ao dólar e 3,5% face ao euro, variações consideradas consistentes com o ajustamento macroeconómico e a evolução do comércio externo.

Estabilidade Fiscal Mantém-se, Mas Requer Reformas Estruturais

O balanço do PESOE 2025 confirma resiliência fiscal e estabilidade macroeconómica, num ambiente de baixo crescimento e forte pressão sobre o investimento público.
O Governo reforçou a gestão prudente da despesa e a mobilização interna de receitas, ao mesmo tempo que avançou com reformas estruturais — como o novo sistema electrónico de compras públicas (E-GP) e a expansão do e-SISTAFE a todo o território.

Ainda assim, persistem desafios relevantes: execução limitada de projectos de capital, demora na absorção de fundos externos e fragilidade das empresas públicas.
O equilíbrio fiscal alcançado até aqui é sólido, mas vulnerável a choques externos e climáticos, exigindo maior disciplina orçamental e dinamismo económico para garantir sustentabilidade a médio prazo.