Moçambique consolida vitória judicial contra a Privinvest no caso dos ‘títulos de atum’

O caso judicial envolvendo o escândalo dos “títulos de atum” alcançou mais um marco significativo com a recusa do Tribunal Superior de Londres em permitir que a empresa libanesa Privinvest recorra da decisão favorável a Moçambique. A decisão reforça a posição do País no que é considerado um dos maiores escândalos financeiros de sua história.

Uma vitória decisiva para Moçambique

Em Julho, o Tribunal Superior de Londres determinou que Moçambique tinha direito a receber mais de 52,14 mil milhões de meticais (825 milhões de dólares) da Privinvest e do seu fundador falecido, Iskandar Safa. Além disso, foi concedida ao País uma indemnização adicional de 94,8 mil milhões de meticais (1,5 mil milhões de dólares), ampliando significativamente os recursos recuperados no âmbito deste caso. Estes valores são adicionais aos 26,5 mil milhões de meticais (420 milhões de dólares) que Moçambique já conseguiu recuperar em etapas anteriores do processo.

Esta decisão judicial não apenas representa uma importante vitória económica para o país, mas também simboliza um triunfo moral, ao responsabilizar diretamente as partes envolvidas por práticas corruptas que afetaram gravemente as finanças moçambicanas.

Impedimento de apelo da Privinvest

Apesar da decisão contundente do tribunal, a Privinvest buscava uma revisão, tentando obter permissão para apelar. No entanto, o Tribunal Superior de Londres negou esta possibilidade. Mesmo assim, a empresa ainda pode levar o caso ao Tribunal de Apelação, e o seu advogado já confirmou que um recurso será apresentado.

A recusa do apelo não apenas reafirma a validade das acusações e das decisões judiciais até agora tomadas, mas também envia uma mensagem clara sobre a seriedade com que o sistema judicial trata casos de corrupção e má gestão financeira em contratos públicos internacionais.

Com esta nova vitória judicial, Moçambique fortalece sua posição na recuperação de recursos perdidos devido a práticas ilícitas que abalaram a confiança internacional no país. Embora a possibilidade de recurso da Privinvest ainda esteja em jogo, o resultado até agora alcançado marca um passo crucial para a justiça e para o reforço da transparência em contratos públicos no País.