Moçambique está a registar 30 mil imóveis a favor do Estado – Max Tonela
O Governo moçambicano está a registar cerca de 30 mil bens imóveis a favor do Estado, identificados no levantamento realizado em 2022, revelou o Ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela.
“Devo esclarecer que no decurso do exercício de 2022 foi realizado o levantamento inicial com vista à identificação dos imóveis do Estado existentes, correspondente a cerca de 30 mil bens inventariados, após o qual iniciou o processo de registo e inventariação com vista à regularização da titularidade a favor do Estado”, afirmou o ministro, ao apresentar no parlamento o relatório final da Conta Geral do Estado de 2022.
Trata-se, explicou, de um “processo de registo e regularização da situação jurídica dos bens, assim como a inventariação dos imóveis do Estado, nos termos previstos na Lei”.
“De igual modo, está em curso a contratação de serviços de consultoria para a conceção e desenvolvimento de um sistema de gestão de ativos, visando garantir a celeridade no processo de identificação, legalização e regularização do património do Estado”, acrescentou Max Tonela.
De acordo com o governante, foram ainda capacitados mais de 650 funcionários e agentes do Estado a nível central e provincial, “em matéria do Regulamento de Gestão do Património do Estado”.
Na mesma intervenção, o titular da pasta das finanças afirmou que a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 foi de 4,2%, “traduzindo uma melhoria correspondente a 1,4 pontos percentuais em relação às estimativas do cenário fiscal de médio prazo e 1,3 pontos percentuais em relação ao projeto no Plano Económico Social e Orçamento do Estado” do mesmo ano.
Acrescentou que os investimentos públicos no montante de 72,6 mil milhões de meticais (1.046 milhões de euros) realizados em 2022 “foram direcionados estrategicamente para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura,” para “atender às necessidades da população de maneira eficiente e equitativa”, registando “um incremento de 8,1% relativamente ao executado em igual período do ano anterior”.
Ainda no parlamento, o ministro foi confrontado com o cumprimento das regras e procedimentos da contratação pública, depois de o Ministério da Economia e Finanças ter anulado recentemente concursos públicos por suspeita de favorecimentos, garantindo que o Governo “continua a monitorar as ações (…) incluindo a supervisão, capacitação e assistência técnica aos órgãos e instituições do Estado como forma de mitigar práticas não adequadas”.
“Relativamente aos procedimentos irregulares, estão previstas medidas que podem resultar no cancelamento, invalidação ou suspensão do processo de contratação, bem como a responsabilização aos agentes ou funcionários do Estado, nos termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado”, apontou.
“Para os concorrentes, as normas preveem o pagamento de multas, proibição de contratar com o Estado por um período que varia de um a cinco anos, de acordo com a natureza da infração”, acrescentou.
