Moçambique pretende Zona de Comércio Livre Continental Africana” a consolidar o País como hub regional de facilitação comercial logística ao hinterland

• Iniciou hoje seminário de dois dias sobre sobre a Estratégia Nacional da Zona de Comércio Livre Continental Africana

Trata-se de um evento organizado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC) em coordenação com a Comissão Económica das Nações Unidas para África (ECA), e com o apoio da Uniao Europeia – UE, que iniciou hoje, quinta-feira, 23/03, em Maputo, destinado a consulta e sensibilização sobre a Estratégia Nacional da Zona de Comércio Livre Continental Africana.

No evento que decorre até amanhã, sexta-feira, 24/03, discutem-se as principais conclusões e recomendações políticas da proposta da Estratégia e Plano de Acção Nacional da Zona do Comércio Livre Continental Africana, e busca, por outro lado, obter contribuições dos diferentes intervenientes em Moçambique com vista a informar a sua finalização e início do processo interno de apreciação e submissão ao Conselho de Ministros para aprovação.

O Governo objectiva para o evento, informar sobre os recentes desenvolvimentos nas negociações e processos de operacionalização do acordo da AfCFTA, incluindo os seus protocolos de acompanhamento, e as suas implicações para Moçambique e os intervenientes relevantes, tais como empresas (incluindo PMEs), mulheres e jovens.

Outro aspecto que vai merecer particular atenção no evento é a partilha de oportunidades que AfCFTA, apresenta para Moçambique e motivar a preparação da integração do sector privado nesse mercado continental

Do ponto de vista do Governo, Moçambique, a assinatura e ratificação do Acordo que cria a AfCFTA, significou mais um passo consequente na abordagem de cooperação económica assente na maior integração da capacidade competitiva do País no sistema do comércio internacional, a semelhança do que sucedeu em 2008 a nível da SADC através do Protocolo das Trocas Comerciais, em 2017 com a União Europeia através do Acordo de Parceria Económica, em 2018, com os Estados Unidos da América através do AGOA, em 2021 com o Reino Unido e Irlanda do Norte através do Acordo de Parceria Económica, que são exemplos de acordos comerciais vigentes.

O Governo acredita que o potencial e capacidade produtiva existente no País, está também estruturado para ser dinamizado por mobilidade competitiva de capital e parcerias empresariais a nível do continente africano.

“Pretende consolidar a nossa experiência de hub regional de facilitação comercial logística ao hinterland e o mundo privilegiando a internacionalização das cadeias de valor e nichos produtivos agrícolas e pesqueiros, as oportunidades do potencial energético e renovável, hídrico e fóssil, o turismo e a indústria cultural, o ecossistema logístico e de corredores e o desenvolvimento industrial em rede com infra-estruturas de apoio ao rápido crescimento para produção em escala”, disse o Secretário Permanente do MIC, JORGE JAIROCE, disse no encontro que a assinatura e ratificação do AfCFTA, desafia o País a corresponder e gradualmente actualizar o seu quadro de Políticas e Regulamentação que já contemplam a integração económica continental e global de Moçambique, como por exemplo, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento, a Política e Estratégia Comercial, a Lei de Investimentos em revisão, o Plano Estratégico e Desenvolvimento do Sector Agrário operacionalizado pelo SUSTENTA, a Política e Estratégia Industrial operacionalizado pelo Programa Nacional Industrializar Moçambique.