Moçambique Quer Reduzir Perdas Pós-Colheita E Medir Melhor O Retorno Dos Investimentos Na Segurança Alimentar

O Governo quer transformar a implementação da Política e Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional, PESAN 2024-2030, numa agenda acompanhada por indicadores capazes de medir não apenas as actividades realizadas, mas o impacto efectivo dos recursos investidos.

A orientação foi defendida pelo Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, no encerramento da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Maputo, onde sublinhou a necessidade de estabelecer indicadores “claros e robustos” para avaliar impacto, esforço e investimento.

A mudança é relevante porque desloca parte da atenção da formulação de políticas para a sua execução — e, sobretudo, para a capacidade de demonstrar resultados.

Entre os principais desafios identificados estão a melhoria dos sistemas alimentares, a redução das perdas pós-colheita e do desperdício, o reforço da fortificação alimentar e maior capacidade de resposta aos efeitos das mudanças climáticas.

Produzir Mais Não Basta Se Parte Da Produção Se Perde

A redução das perdas pós-colheita ganha particular importância numa economia onde grande parte da produção agrícola depende de pequenos produtores e onde as limitações de armazenamento, conservação, transporte e comercialização podem reduzir o valor efectivamente colocado no mercado.

Este é um dos paradoxos centrais da segurança alimentar.

Um país pode aumentar a produção agrícola e, ainda assim, não alcançar uma melhoria proporcional na disponibilidade de alimentos se parte dessa produção se perder antes de chegar ao consumidor.

As perdas representam, por isso, mais do que desperdício físico.

Significam também terra utilizada sem retorno integral, água consumida sem gerar todo o valor possível, trabalho não monetizado, investimento perdido e rendimento que deixa de chegar ao produtor.

Nesta perspectiva, reduzir perdas pós-colheita pode funcionar como um aumento indirecto da produtividade: sem necessariamente expandir a área cultivada, permite que uma maior proporção do que já foi produzido chegue ao mercado.

É uma agenda que aproxima segurança alimentar de eficiência económica.

O Desafio Passa Da Estratégia Para A Execução

A PESAN 2024-2030 já define uma orientação estratégica. A preocupação manifestada na conferência é assegurar que essa estratégia se traduza em mecanismos de execução verificáveis.

O MAAP pretende criar uma matriz contendo acções prioritárias, indicadores de monitoria, instituições responsáveis, parceiros e prazos.

A lógica é relevante porque políticas multissectoriais enfrentam frequentemente um problema de dispersão de responsabilidades.

A segurança alimentar envolve agricultura, saúde, protecção social, educação, ambiente, infra-estruturas, comércio e administração territorial.

Quando muitas instituições participam, existe também o risco de nenhuma assumir integralmente a responsabilidade pelos resultados.

Uma matriz com responsabilidades e prazos pode ajudar a reduzir essa fragmentação, desde que os indicadores escolhidos consigam medir resultados e não apenas actividades.

Distribuir insumos, realizar conferências ou executar projectos são indicadores de actividade.

Reduzir desnutrição, aumentar disponibilidade alimentar, reduzir perdas, melhorar rendimento agrícola ou elevar acesso a alimentos seguros são indicadores de resultado.

A diferença é essencial.

Financiamento Integrado Torna-Se Parte Da Equação

Outro compromisso resultante da conferência é a criação de um plano conjunto de financiamento integrado para a implementação da PESAN.

O Governo pretende também introduzir um sistema de monitoria e avaliação e assegurar partilha regular de informação sobre progressos e constrangimentos.

A questão financeira será determinante.

Estratégias de segurança alimentar podem definir prioridades ambiciosas, mas a sua implementação depende da disponibilidade, previsibilidade e coordenação dos recursos.

Financiamento fragmentado entre diferentes ministérios, parceiros e programas pode reduzir eficiência e dificultar a avaliação do custo real das intervenções.

Um modelo integrado permitiria, em princípio, aproximar recursos dos objectivos definidos e comparar quanto é investido com os resultados efectivamente alcançados.

É precisamente neste ponto que a proposta de indicadores mensuráveis ganha relevância económica: não basta saber quanto foi gasto; é necessário perceber o que determinado investimento produziu em termos de segurança alimentar e nutricional.

Mudanças Climáticas Aumentam O Custo Da Insegurança Alimentar

A agenda definida pelo Governo inclui igualmente reforço da resiliência dos sistemas alimentares e maior capacidade de antecipação e resposta a choques climáticos.

Este aspecto torna-se cada vez mais importante num sector agrícola exposto a secas, cheias, ciclones e irregularidade das chuvas.

Os choques climáticos produzem efeitos sucessivos.

Primeiro afectam a produção.

Depois podem destruir estradas, sistemas de irrigação e infra-estruturas de armazenamento.

Finalmente, interferem com mercados, preços e rendimento das famílias.

Isso significa que segurança alimentar não pode ser tratada exclusivamente como política agrícola.

Passa também por infra-estruturas resilientes, sistemas de alerta, protecção social, reservas, informação de mercado e capacidade institucional para responder rapidamente a choques.

Segurança Alimentar É Também Um Problema De Mercado

Existe ainda uma dimensão económica frequentemente subestimada.

Disponibilidade de alimentos não significa necessariamente acesso.

Uma família pode viver numa região onde existe produção agrícola e continuar em situação de insegurança alimentar se o seu rendimento for insuficiente para adquirir os alimentos necessários.

Da mesma forma, produtores podem gerar excedentes e continuar pobres se não tiverem acesso a mercados, armazenamento adequado, transporte ou poder negocial suficiente.

A segurança alimentar envolve, portanto, três dimensões que precisam de avançar simultaneamente: produção, eficiência das cadeias e capacidade económica das famílias para consumir.

É neste quadro que a redução de perdas pós-colheita ganha também dimensão comercial.

Menos perdas significam mais produto disponível para venda, maior capacidade de gerar receita e melhor aproveitamento do investimento realizado pelo produtor.

Províncias Também Serão Chamadas A Prestar Contas

O Governo pretende descentralizar o processo de acompanhamento.

Roberto Mito Albino desafiou Secretários de Estado e Governadores a realizarem conferências provinciais de segurança alimentar e nutricional para avaliar o grau de implementação dos compromissos assumidos na conferência nacional.

A medida poderá ser importante porque a insegurança alimentar não apresenta a mesma intensidade nem as mesmas causas em todo o território.

Determinadas províncias podem enfrentar maiores constrangimentos climáticos; outras, problemas de acesso ao mercado; e outras ainda limitações relacionadas com nutrição, pobreza ou infra-estruturas.

A monitoria provincial poderá permitir intervenções mais ajustadas às condições locais, desde que os resultados sejam comparáveis e consolidados num sistema nacional de avaliação.

Primeiros 1000 Dias Entram Na Prioridade

O encerramento da conferência ficou igualmente marcado pela assinatura de um Memorando de Entendimento entre a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, FDC, e o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional, SETSAN.

O acordo estabelece cooperação em segurança alimentar e nutricional, políticas públicas sensíveis à criança e Desenvolvimento da Primeira Infância, com especial atenção aos primeiros 1000 dias de vida.

A abordagem reforça a ligação entre alimentação, nutrição e formação de capital humano.

Deficiências nutricionais nos primeiros anos de vida podem afectar desenvolvimento físico e cognitivo, desempenho escolar e produtividade futura.

Combater a desnutrição deixa, assim, de constituir apenas uma intervenção social.

É também investimento económico de longo prazo.

Do Compromisso Ao Resultado Mensurável

A Declaração Final da conferência assume precisamente esta orientação.

Os participantes comprometeram-se a transformar decisões em acções “concretas, coordenadas, financiadas e mensuráveis”, através de maior articulação institucional, políticas baseadas em evidências e mobilização dos recursos necessários.

A formulação estabelece um teste claro para os próximos anos.

Moçambique já possui uma estratégia para a segurança alimentar até 2030.

O desafio deixa de ser produzir mais um documento de política.

Passa a ser demonstrar, através de indicadores verificáveis, que as intervenções conseguem reduzir perdas pós-colheita, melhorar disponibilidade e qualidade dos alimentos, reforçar a resiliência das famílias e diminuir efectivamente a insegurança alimentar e nutricional.

A conferência coloca, assim, uma questão de produtividade no centro da política alimentar: antes de produzir cada vez mais, é igualmente necessário perder cada vez menos do que já se produz.

E, para o Governo, o próximo passo será provar que cada recurso mobilizado para essa agenda consegue produzir resultados que possam ser medidos, comparados e cobrados.