Negociações Para Reajuste dos Salários Mínimos Alcançam Consensos, Mas Ficam Abaixo das Expectativas

As negociações para o reajustamento dos salários mínimos nacionais em Moçambique resultaram em consensos entre Governo, empregadores e sindicatos, mas as propostas aprovadas pela Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) estão longe de corresponder às expectativas dos trabalhadores. O processo, concluído em Agosto, avança agora para aprovação pelo Conselho de Ministros.

A II Sessão Plenária Extraordinária da CCT, realizada em Maputo, validou os memorandos de entendimento sectoriais, depois de intensas negociações iniciadas a 10 de Agosto e concluídas a 21 do mesmo mês. O porta-voz do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Baltazar Domingos, destacou que o processo decorreu num ambiente calmo, sublinhando a necessidade de conciliar a realidade do custo de vida com a capacidade real dos empregadores. “Reconhece-se o custo de vida, mas temos de ter em consideração que para a fixação de salários é preciso atender aquilo que a nossa economia é e não fixar salários que possam extravasar os limites da capacidade que os empregadores possam pagar”, afirmou, garantindo que haverá aumento em relação aos mínimos actualmente em vigor.

Do lado do sector privado, o representante da Confederação das Associações Económicas (CTA), Victor Miguel, considerou que as negociações foram “calmas e mais flexíveis que no passado”, reconhecendo as dificuldades partilhadas por empregadores e trabalhadores num contexto económico adverso. “Foram alcançados resultados possíveis, se calhar não desejáveis, mas possíveis”, resumiu.

Já os sindicatos mantiveram uma posição crítica. O representante da CONSILMO, Boaventura Sibinde, salientou que os valores acordados não satisfazem as expectativas dos trabalhadores, embora compreenda as limitações do momento económico. Sublinhou, contudo, que a maior preocupação é garantir a execução efectiva dos novos salários: “A alegria nossa como sindicato não é alcançar os resultados, é o cumprimento daquilo que foi alcançado. Não basta estarmos na mesa, o importante é ver os resultados a serem implementados”.

Alguns sectores denunciaram ainda falhas na aplicação do reajuste anterior, alertando para o risco de repetição se não houver fiscalização efectiva.

O processo cobre oito sectores de actividade, incluindo agricultura, caça e silvicultura; pesca e capenta; indústria extractiva; indústria transformadora; energia e água; construção civil; serviços não financeiros (como hotelaria, turismo, segurança privada e retalhistas de combustíveis); e serviços financeiros (banca e seguros).

Com a aprovação da CCT, as propostas seguem agora para análise e deliberação final do Conselho de Ministros, que deverá publicar a nova tabela no Boletim da República. O reajuste terá efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2025, garantindo formalmente um aumento salarial para milhares de trabalhadores abrangidos pelo regime de salário mínimo.