Nova Estratégia de Inclusão Financeira Alinha Acesso, Uso e Sustentabilidade

A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025–2031 define um roteiro ambicioso para transformar o acesso e o uso dos serviços financeiros em Moçambique, combinando inovação tecnológica, literacia e políticas inclusivas. Embora o plano reúna méritos claros, a sua concretização dependerá de superar barreiras estruturais e sociais que historicamente têm limitado a eficácia de iniciativas semelhantes.

Aprovada pelo Conselho de Ministros a 5 de Novembro de 2024, a ENIF 2025–2031 resulta de um processo participativo que envolveu instituições governamentais, operadores financeiros, sector privado e parceiros internacionais, tendo sido validada tecnicamente pela Alliance for Financial Inclusion.

Na apresentação da estratégia, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, destacou que “nenhum país pode aspirar a um crescimento sustentável deixando parte da sua população fora do sistema financeiro”, sublinhando que a inclusão financeira é simultaneamente um imperativo económico e social.

A estratégia coloca como prioridade a expansão do acesso a serviços financeiros formais — desde contas de depósito, microcrédito e seguros até meios de pagamento digitais —, com enfoque especial nas zonas rurais e nos grupos vulneráveis. Para a titular da pasta das Finanças, esta dimensão territorial é crítica: “a inclusão tem de chegar a todos, independentemente de onde vivem ou do nível de rendimento”.

O documento também reforça a necessidade de promover o uso efectivo dos serviços, combatendo a inactividade das contas e garantindo que os produtos ofereçam valor real. Sobre este ponto, Carla Louveira salientou que “não basta ter uma conta; é preciso que essa conta seja um instrumento de progresso, que ajude as famílias a planear, investir e melhorar a sua qualidade de vida”.

O desenvolvimento de produtos adaptados a segmentos específicos — como mulheres, jovens, micro e pequenas empresas, agricultores e trabalhadores informais — é outro vector central. A Ministra defendeu que “a oferta tem de ser desenhada com base nas realidades locais e no diálogo com quem a vai usar”, referindo-se à importância de modelos flexíveis e inovadores.

A aposta na literacia financeira e digital é considerada um pilar essencial, capacitando os cidadãos para gerir recursos, tomar decisões informadas e proteger-se contra riscos. Carla Louveira foi clara: “sem literacia financeira, não há verdadeira inclusão. O conhecimento é o que transforma o acesso em oportunidade”.

A digitalização inclusiva, através da interoperabilidade dos sistemas e da redução dos custos de transacção, é vista como um catalisador para ampliar a cobertura e estimular a inovação. “A tecnologia é a ponte que pode encurtar as distâncias e aproximar os cidadãos dos serviços de que necessitam”, afirmou a Ministra.

Por fim, a criação de um ambiente regulatório e institucional favorável — que promova concorrência, proteja o consumidor e estimule parcerias público-privadas — é apresentada como condição necessária para sustentar o progresso. Nas suas palavras: “um sistema financeiro forte e inclusivo exige regras claras, supervisão eficaz e confiança dos cidadãos”.

Mérito da Estratégia

O mérito da ENIF reside na abordagem integrada que conjuga acesso, uso sustentável e adaptação à realidade moçambicana. Ao colocar a digitalização e a literacia no centro da agenda, alinha-se com as melhores práticas internacionais e com as exigências locais. Reconhece, de forma explícita, que a inclusão não se resolve apenas pela via da oferta, mas requer procura consciente e capacitada.

Desafios Esperados

A execução enfrentará desafios de peso. As deficiências nas infra-estruturas de energia e telecomunicações comprometem o alcance das soluções digitais, sobretudo nas zonas rurais. A baixa literacia digital e financeira impõe programas de formação contínuos, enquanto a resistência cultural à formalização financeira mantém-se um obstáculo.

Os custos de implementação são elevados e exigem financiamento consistente, e a coordenação entre diferentes instituições pode gerar morosidade se não houver uma governação ágil. Há ainda a necessidade de preservar o compromisso político e a estabilidade das políticas ao longo dos sete anos de vigência.

A Unidade Técnica de Implementação será determinante para monitorar, ajustar e comunicar, com base em evidências, os progressos e as lacunas, mantendo a estratégia viva e responsiva aos desafios.

A ENIF 2025–2031 representa uma oportunidade estratégica para transformar a inclusão financeira num vector de desenvolvimento económico e social em Moçambique. As palavras de Carla Louveira resumem o espírito do plano: “A inclusão financeira é um direito e uma ferramenta de transformação. Cabe a todos nós garantir que este direito se traduza em resultados concretos para cada moçambicano”.