Novo Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede deverá atrair investidores

As actividades de fornecimento para acesso à energia nas zonas fora da rede ganharam um novo ímpeto com a aprovação do Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede.

A medida decorre fundamentalmente da necessidade de reforçar o actual quadro legal do sector de energia, tendo no horizonte impulsionar o uso produtivo de energia para o acesso universal a este recurso e o consequente desenvolvimento socio-económico do país.

Com este desenvolvimento institucional ao nível do sector energético do País cresce a expectativa prevalecente de que o novo quadro regulatório de acesso à energia nas zonas fora da rede, possa vir a permitir atracção de mais investimentos, sobretudo àqueles provenientes do sector privado.

No entanto, a medida muito mais aguardada no sector, em virtude do seu potencial impacto, é a nova lei de electricidade, cuja proposta já foi submetida pelo Governo ao Parlamento. Também sobre a nova lei de electricidade, a enorme expectativa que rodeia a sua aprovação, reside no facto de a mesma ter o potencial de deixar mais clara não apenas a aposta de Moçambique nas energias renováveis no fornecimento de electricidade dentro e fora da rede, como também, alavancar investimentos do sector privado na cadeia de valor do sector eléctrico nacional, particularmente no domínio das infraestruturas energéticas.

Numa breve reacção sobre o acontecimento, a AMER, disse ao O.Económico que,  “o novo enquadramento  legal para a electrificação  fora da rede em Moçambique, irá impulsionar e orientar a participação  do sector privado neste segmento de mercado”.

O mercado da electricidade ‘apresenta neste momento diversos programas de cooperação que têm estado a oferecer apoio ao sector privado no sentido de dinamizar a sua participação nos diferentes segmentos de mercado das energias renováveis. Estes apoios assumem não só a forma de subsídios e financiamento com condições favoráveis, mas, igualmente, apoio técnico ao desenvolvimento de projectos e à introdução de mecanismos que conduzem a uma maior transparência e preços mais baixos de energia.

Nessa esteira, a GET.invest, que apoia investimentos em energias renováveis juntamente com a AMER, está actualmente a preparar dois Market Insights, ou seja, conteúdos de informação direcionados à utilização de energia solar fotovoltaica nos sectores comercial e industrial e ao desenvolvimento de projectos renováveis por produtores independentes de energia.

Ambos os Markets Insights irão conter informação detalhada sobre o potencial de mercado, ideias e modelos de negócio, de forma a facilitar a análise da viabilidade de projetos e a tomada de decisão por investidores privados, incluindo detalhes relativos a regimes de financiamento com capital estrangeiro. Desta forma, empresas e investidores poderão economizar esforços e recursos durante a fase de desenvolvimento dos investimentos.

Desde o início do GET.invest em Moçambique, tem sido notável um interesse cada vez maior por parte da banca local no financiamento de energias renováveis. O interesse tem por base os benefícios (fiabilidade e baixo custo) destas tecnologias e uma resposta às necessidades de financiamento, em moeda local, por projectos e empresas moçambicanas.

De forma a acelerar a participação destes financiadores, o GET.invest entrou em parceria com o Banco Nacional de Investimento (BNI), Banco Comercial de Investimentos (BCI), Banco Internacional de Moçambique (BIM) e Moza Banco no sentido de reforçar as suas competências na análise de risco e dos diferentes tipos de modelo de negócio presentes no sector das renováveis.