O Poder dos Dados: Pilar Estratégico para o Desenvolvimento Inclusivo em Moçambique

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Questões-Chave:

  • A revogação da licença da Chevron para exportar crude da Venezuela aumenta o risco de escassez de fornecimento;
  • Os preços do Brent e WTI subiram ligeiramente (0,4%), influenciados por expectativas de novos cortes da produção venezuelana;
  • O mercado permanece contido devido à possibilidade de aumento da produção por parte da OPEP+;
  • Especialistas apontam para um segundo semestre com risco de excesso de oferta, pressionando os preços;
  • Sanções adicionais à Rússia continuam no horizonte, criando incerteza sobre os fluxos de energia internacionais.

A construção de uma economia inclusiva exige mais do que crescimento económico: requer decisões fundamentadas, baseadas em dados fiáveis, acessíveis e oportunos. Em Moçambique, o fortalecimento do ecossistema de dados está a tornar-se um requisito essencial para que as políticas públicas tenham impacto real sobre a vida dos cidadãos.

Nos países em desenvolvimento, como Moçambique, as lacunas na disponibilização e qualidade de dados continuam a ser um entrave crítico à formulação de políticas inclusivas e assertivas. A ausência de infra-estruturas adequadas para recolha, armazenamento e partilha de informação compromete a capacidade do Estado de responder de forma eficaz às necessidades da população.

Segundo o pesquisador Sam Jones, da UNU-WIDER, há uma viragem na forma como os dados devem ser encarados. “Já não basta falar de estatísticas agregadas. Hoje, o foco está nos microdados, nos dados administrativos, nos dados gerados pelo sector privado e até mesmo pelos cidadãos, através de plataformas digitais e big data”, afirma.

Sam Jones, investigador do Projecto Crescimento Inclusivo

Estes dados granulares permitem compreender com mais precisão realidades locais e apoiar decisões sectoriais específicas — desde o planeamento urbano à segurança alimentar. Contudo, o país ainda enfrenta barreiras de infraestrutura “dura” (como conectividade, servidores e sistemas de identificação) e de infraestrutura “leve” (como padrões de interoperabilidade e normas para partilha de dados).

Dados Para Transformar a Sociedade

A digitalização tem o potencial de revolucionar a forma como os dados são geridos e utilizados. Em sectores como saúde, educação e agricultura, o uso de bases de dados harmonizadas pode ajudar os decisores a prever crises, ajustar políticas e maximizar os impactos de programas sociais.

Pedro Bota, director do Centro de Estudos de Economia e Gestão da Universidade Eduardo Mondlane, considera que “há uma abundância de dados administrativos subaproveitados em sectores como educação, saúde, finanças e agricultura”. A harmonização e disponibilização desses dados pode ser decisiva para a inovação em políticas públicas.

Pedro Bota, director do Centro de Estudos de Economia e Gestão da Universidade Eduardo Mondlane

No campo da agricultura, Moçambique já possui uma base de dados consolidada, resultante de 11 inquéritos agrícolas realizados entre 2002 e 2020. Esta informação tem sido fundamental para projectar tendências de produção e planear políticas de segurança alimentar.

Outro exemplo é o Programa Subsídio Social Básico (PSSB), que tem mostrado como o uso de dados pode melhorar a eficácia das intervenções públicas no combate à pobreza.

Limitações e Desafios Persistentes

Filorio Castigo, do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, reconhece que o país ainda está longe de ter uma base sólida de dados sociais e económicos. “Em zonas rurais ou em regiões afectadas por conflitos, é difícil aceder a dados fiáveis, o que dificulta a tomada de decisões adequadas”, sublinha.

Além disso, questões relacionadas com a confidencialidade e ausência de normas claras para a partilha de dados limitam o seu uso, mesmo quando disponíveis. É preciso avançar na criação de um ambiente institucional que favoreça a governança de dados e a sua aplicação em políticas públicas.

O Caminho em Direcção ao Crescimento Inclusivo

O fortalecimento do ecossistema de dados em Moçambique é um passo indispensável para o desenvolvimento inclusivo. Com investimentos estratégicos em digitalização, formação, normas e plataformas de partilha, o país poderá não só melhorar os seus mecanismos de planeamento, mas também aumentar a transparência e responsabilização na governação.

A recente aprovação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (END) demonstra um avanço nessa direcção, com os seus pilares baseados em indicadores concretos — e, por conseguinte, em dados. Como enfatizou Pedro Bota, “para ter um indicador, é preciso ter dados. E, para ter boas políticas, é preciso bons dados”.

A aposta nos dados não é apenas uma questão técnica. É uma escolha política, económica e social. É o caminho para transformar crescimento económico em desenvolvimento verdadeiramente inclusivo.

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