Países em desenvolvimento precisam de 2,7 biliões de dólares anuais até 2030 para cumprir os seus objectivos climáticos e ambientais – WRI

A comunidade internacional definiu um novo e ambicioso objectivo de financiamento climático, conhecido como “New Collective Quantified Goal” (NCQG), comprometendo-se a mobilizar pelo menos 300 mil milhões de dólares anuais até 2035 para apoiar a transição energética e a adaptação climática nos países em desenvolvimento. No entanto, para atingir plenamente as necessidades climáticas globais, estima-se que seja necessário elevar esse valor para 1,3 biliões de dólares anuais, um montante que representaria um salto significativo no financiamento climático internacional.

O relatório do World Resources Institute (WRI) destaca que os 300 mil milhões de dólares representam o maior compromisso já assumido pelos países desenvolvidos no âmbito do financiamento climático global, mas alerta que essa quantia ainda é insuficiente para cobrir as necessidades reais dos países em desenvolvimento, que, segundo o Grupo de Peritos de Alto Nível em Financiamento Climático (IHLEG), precisarão de 2,7 biliões de dólares anuais até 2030 para cumprir os seus objetivos climáticos e ambientais.

África e a urgência do financiamento climático

Embora o NCQG seja um passo importante, o continente africano continua a ser um dos mais vulneráveis às mudanças climáticas, mas recebe uma fatia desproporcionalmente pequena do financiamento climático global.

De acordo com o relatório, apenas 11,1% dos fundos climáticos globais em 2022 foram destinados a países de baixo rendimento, que incluem a maioria das nações africanas. Isto ocorre apesar de África ser responsável por menos de 4% das emissões globais de carbono, mas sofrer os impactos mais severos das alterações climáticas, incluindo secas prolongadas, inundações devastadoras e insegurança alimentar crescente.

Os especialistas alertam que, sem um aumento significativo nos investimentos, os países africanos continuarão a enfrentar dificuldades para financiar projectos de energia renovável, reflorestação e resiliência climática. O relatório aponta três desafios principais para África no acesso ao financiamento climático:

1. Défice de financiamento estrutural – Os bancos multilaterais e os fundos internacionais ainda não direcionam recursos suficientes para a mitigação e adaptação climática em África.
2. Elevados custos de crédito – Os países africanos enfrentam juros mais altos e menor acesso a financiamento climático concessional, tornando a transição para uma economia verde mais onerosa.
3. Dificuldades na mobilização de investimento privado – Muitos investidores ainda consideram os mercados africanos de alto risco, reduzindo a capacidade dos governos africanos de atrair capital estrangeiro para projetos sustentáveis.

O relatório recomenda que o financiamento climático para África seja aumentado através de maior concessionalidade, ou seja, por meio de mais subvenções e empréstimos a juros reduzidos, para evitar o sobre-endividamento dos países africanos na busca por soluções climáticas.

Será possível atingir os 300 mil milhões?

O relatório analisa a viabilidade do cumprimento da meta mínima estabelecida e conclui que, apesar dos desafios políticos e económicos, o objetivo de 300 mil milhões é alcançável.

Em 2022, os países desenvolvidos já forneceram cerca de 116 mil milhões de dólares para acções climáticas em nações em desenvolvimento, superando a meta anterior de 100 mil milhões de dólares anuais. O relatório identifica três fontes principais de financiamento que podem contribuir para o aumento desse montante:

• Financiamento público bilateral – fundos transferidos diretamente de um país para outro;
• Financiamento multilateral – recursos canalizados através de bancos multilaterais de desenvolvimento (MDBs) e fundos climáticos internacionais;
• Investimentos privados mobilizados por fundos públicos – capital privado alavancado através de garantias e incentivos estatais.

Contudo, para além dos 300 mil milhões, atingir os 1,3 biliões de dólares exigirá um esforço sem precedentes na mobilização de capital privado e na criação de novas fontes alternativas de financiamento climático.

De onde virá o dinheiro?

O relatório identifica as seguintes principais fontes de financiamento que devem contribuir para atingir os 300 mil milhões anuais:

1. Bancos multilaterais de desenvolvimento (MDBs)
   • Representam atualmente o maior canal de financiamento climático internacional, tendo fornecido 47 mil milhões de dólares em 2022.
   • Os MDBs comprometeram-se, na COP29, a fornecer 120 mil milhões de dólares até 2030 para países de baixo e médio rendimento, o que representaria cerca de 40% da meta dos 300 mil milhões.
   • Reformas e aumentos de capital poderiam permitir que os MDBs elevassem este valor para 240 mil milhões anuais até 2035.
2. Financiamento bilateral público
   • Em 2022, representou 35% do total de financiamento climático, equivalente a 41 mil milhões de dólares.
   • Se dobrasse até 2035, poderia atingir 80 mil milhões de dólares anuais.
3. Investimentos privados mobilizados por fundos públicos
   • Atualmente, os MDBs conseguem mobilizar 38 cêntimos de financiamento privado para cada dólar público investido.
   • Com o aumento da participação do setor privado, este montante poderia crescer para entre 65 e 130 mil milhões de dólares anuais até 2035.
4. Fontes alternativas de financiamento
   • Impostos internacionais sobre o carbono e transportes – O FMI estima que um imposto sobre emissões no setor da aviação e transporte marítimo poderia gerar até 200 mil milhões de dólares por ano.
   • Reafetação de Direitos Especiais de Saque (SDRs) do FMI – já gerou 40 mil milhões de dólares em financiamento climático, com potencial para expansão.
   • Fundos climáticos multilaterais – triplicação do financiamento de fundos como o Green Climate Fund poderia fornecer até 10 mil milhões de dólares anuais.

Um passo em frente, mas ainda insuficiente

O NCQG representa um avanço significativo no compromisso global com o financiamento climático, mas os analistas alertam que os 300 mil milhões de dólares anuais são apenas um ponto de partida.

A concretização da mobilização de 1,3 biliões de dólares exigirá cooperação entre governos, setor privado e instituições multilaterais, bem como inovação financeira para criar novos mecanismos de captação de fundos.

A COP30, que será realizada no Brasil em 2025, e outras cimeiras internacionais, como o G20, serão cruciais para definir estratégias concretas para aumentar o financiamento climático e garantir que os países em desenvolvimento tenham os recursos necessários para enfrentar os desafios ambientais e promover um crescimento.