Pauta Aduaneira Ganha Centralidade Estratégica no Debate Sobre o Futuro Económico de Moçambique
- Formação promovida pelo PROMOVE COMÉRCIO reforça a capacidade de 35 técnicos dos sectores público e aduaneiro;
- Especialistas defendem uso estratégico da pauta aduaneira para proteger sectores produtivos nacionais;
- Risco de proteccionismo prolongado exige equilíbrio entre competitividade e sustentabilidade fiscal;
- Integração nos acordos regionais impõe revisão técnica permanente da política tarifária.
A pauta aduaneira voltou ao centro do debate sobre industrialização e crescimento económico em Moçambique. Num contexto de fragilidades estruturais e baixa competitividade, a sua reconfiguração é encarada como chave para proteger sectores produtivos emergentes e dinamizar o desenvolvimento económico sustentável.
Num esforço para fortalecer o uso inteligente e estratégico da pauta aduaneira, o projecto PROMOVE COMÉRCIO, financiado pela União Europeia, promoveu recentemente uma capacitação institucional dirigida a 35 quadros dos Ministérios da Economia, Finanças, Agricultura, Pescas, e Autoridades Aduaneiras.
O foco do seminário esteve na economia política da pauta aduaneira, compreendida não apenas como mecanismo fiscal, mas sobretudo como instrumento que pode influenciar profundamente a estrutura produtiva nacional, a competitividade industrial e a sustentabilidade das receitas públicas.
“Queremos que os técnicos estejam preparados para entender o impacto económico e social de cada alteração à pauta. Uma tarifa mal desenhada pode travar o crescimento de pequenas e médias empresas ou prejudicar o consumidor final”, explicou Ascenção Machel, gestor de operações do projecto PROMOVE COMÉRCIO.
O seminário proporcionou uma abordagem prática e comparativa, com exemplos de países africanos e europeus, e procurou dotar os participantes da sensibilidade necessária para que intervenções tarifárias não sejam apenas tecnocráticas, mas também economicamente sustentáveis e socialmente informadas.
Para o académico Ângelo Mondlane, professor de Economia Internacional na Universidade Eduardo Mondlane, o potencial da pauta aduaneira deve ser capitalizado com rigor técnico e visão estratégica:
“O país não é competitivo. A produtividade nas áreas agrícola e industrial é muito baixa. Temos défices de investimento, de formação e de infra-estruturas. Uma pauta aduaneira eficaz tem de proteger com critério, por tempo limitado e com objectivos claros”, defendeu o economista.
Ao mesmo tempo, ambos os especialistas alertaram para o desafio de articular a política tarifária nacional com os compromissos regionais e internacionais, como a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e o Acordo de Parceria Económica com a União Europeia (APE UE-SADC).
Num momento em que Moçambique busca diversificar a sua economia e reduzir a dependência das importações, a pauta aduaneira — muitas vezes encarada apenas como instrumento arrecadatório — passa a ser percebida como peça-chave para a industrialização, o emprego e a autonomia económica do país.
“O essencial é garantir transparência, previsibilidade e coerência regulatória, para que tanto importadores como exportadores possam planificar e investir com confiança”, concluiu Ascenção Machel.
