Percepções sobre o Sistema Fiscal – Incentivos à informalidade e evasões fiscais

• Muito limitada base tributária, empresas dormentes e multiplicidade de impostos
• Poucos pagam muito e muitos pagam pouco e, até uma grande maioria, não paga nada

Num encontro promovido recentemente pela CTA , através do Pelouro de Política Fiscal, para reflectir em torno da situação do sistema fiscal em Moçambique, no contexto do processo em curso de revisão do pacote fiscal, nos aspectos que possam responder às preocupações do sector empresarial foi notório o sentimento de desgaste no seio da classe quando se trata de materiais tributárias

Empresários falam de um ambiente confuso no sistema fiscal situação que culmina com a fuga de migração de muitos agentes económicos para a informalidade e afugentamento de investidores.

Empresários falam de declínio no crescimento das empresas com muito agentes económicos/empresas a não perceberem os impactos positivos de fazerem parte do jogo formal.

Um empresário do ramo da distribuição de bebidas, descreve a situação como de “escalada de taxas”

“O outro tem a ver com a duplicação de impostos e taxas, algo que o nosso sector vivencia muito, e anualmente, a cada município que entramos para deixar um produto vivenciamos uma escalada de novas taxas o que faz com que a nossa operação seja cada vez mais onerosa, os nossos custos operacionais, devido às taxas municipais, o tal imposto de circulação é algo abismal”

Achei interessante a carga tributária, até porque recentemente lançamos uma campanha de mitigação do comércio ilícito e uma das coisas que transmitíamos à todos operadores é que todos cumprissem com as suas obrigações tributárias. Se a carga tributária está no limite, muitos deles vão dizer que são só lucrativos e só conseguem ser sustentáveis e se prosperar fugindo ao programa. Essa é uma reflexão que tem que ser feita juntamente com que faz a política tributária aqui à mesa.

Falou-se da economia e finanças, hoje estou certo de que essas duas peças estão separadas, o Ministério de Economia e Finanças é uma mestra que não funciona na nossa realidade, eventualmente precisamos de Finanças para olhar para a tributação e arrecadação fiscal, mas um ministério efetivamente da economia para ser um contrapeso e conseguir ajudar as empresas a prosperar.

Os empresários falam da necessidade de programas efectivos de atracção de micro e pequenos empreendedores para a formalidade e, consequentemente, alargar a base dos contribuintes.

 “Fiquei surpreso com alguns dados que foram relatados, afinal de contas somos 5.8 milhões que somos tributados, mas é triste, existe muita gente a fazer negócio e até a prosperar”. Desabafou outro empresário

“Há muito tempo que venho falando da necessidade de combatermos o mercado informal, por questões mesmo de economia, de princípios, não podemos ter um Estado em que só 20% cumpre com as regras, isso significa que o mercado informal é um Estado dentro de um Estado e um Estado maior”. Disse o empresário Faruk Osman.

O empresário tem dificuldades em compreender como será alcançado o alargamento da base tributária. Para ele não existem reflexões consistentes sobre o pretensoi alargamento da base tributária, razão pela qual não estão a se verificar as mudanças necessárias.

“Este debate é muito importante, mas tem que haver uma estratégia de como fazer com que realmente existam mudanças em toda política tributária, nomeadamente: a inclusão de metas para que, a cada ano, verifiquemos que a base da informalidade vai diminuindo.

Penso que esta extensão deve abranger não só o governo, mas sim as empresas com a informação, porque, por sermos um país com muitas dificuldades, existe muita relutância e pouca vontade de mudar por parte das empresas pequenas. Mas, se fizermos perceber que isto é um mal muito grande, talvez consigamos fazer que haja mudança na política tributária porque isso ia resolver muitos problemas, temos muito dinheiro na economia informal que permitiria o governo a fazer mais do ponto de vista social a até baixar a carga fiscal de forma a atrairmos mais empresas. “Opinou Faruk Osman, para quem deve ser feita uma espécie de emancipação tributária e que o combate ao mercado informal deveria ser feito pelo incentivo dos que lá estão a migrarem para o formal, ao mesmo tempo que se muda a percepção de que pagar imposto é perder dinheiro.