Pesca Ilegal Continua a Causar Perdas Milionárias e Fragiliza a Economia Azul Moçambicana

A pesca ilegal continua a representar um dos maiores entraves à economia azul moçambicana, provocando prejuízos anuais superiores a 70 milhões de dólares e ameaçando o equilíbrio económico, social e ambiental do país.
As autoridades reconhecem que, apesar dos progressos tecnológicos e da vigilância reforçada, persistem lacunas graves de controlo marítimo e de coordenação institucional.

Um Sector Vital, Mas Vulnerável

As pescas continuam a ser um dos pilares socioeconómicos de Moçambique, empregando mais de 500 mil pessoas e fornecendo 27 % da proteína animal consumida no país.
A pesca artesanal, responsável por mais de 80 % da produção total, sustenta milhares de famílias nas zonas costeiras, desempenhando um papel central na segurança alimentar e na inclusão económica.

Em 2023, o país produziu 496 mil toneladas de pescado, um aumento de 9 % face a 2022, e as projecções para 2024 apontam para 522 mil toneladas, equivalentes a 97 % da meta anual.
Mas o crescimento do sector contrasta com a vulnerabilidade crescente face ao avanço da pesca ilegal e não declarada, praticada tanto por operadores locais não licenciados como por embarcações estrangeiras.

Milhões Perdidos e Ecossistemas em Risco

Segundo estimativas oficiais e internacionais, Moçambique perde anualmente entre 60 e 70 milhões de dólares devido à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, na sigla inglesa).
Os prejuízos abrangem receitas fiscais, exportações e destruição ambiental, afectando directamente o rendimento das comunidades e a competitividade do sector formal.

A directora nacional de Assuntos do Mar, Felismina Antia, reconhece que “as acções de controlo são insuficientes face à dimensão da costa moçambicana e às limitações logísticas existentes”.
Segundo a responsável, “há embarcações que operam fora dos circuitos legais, redes abandonadas no mar e descarte de materiais que destroem habitats costeiros”.

Ameaça Silenciosa à Economia Azul

As chamadas “redes fantasmas”, abandonadas por embarcações ilegais, constituem hoje uma das maiores fontes de poluição marinha e destruição de recifes.
Além dos danos ambientais, representam riscos sérios para a navegação e para a biodiversidade, interferindo directamente nas actividades de pesca artesanal e industrial.

A presença crescente de operadores não licenciados acentua as perdas fiscais e corrói a confiança dos investidores no potencial da economia azul moçambicana.
Especialistas alertam que, sem um controlo rigoroso, o país poderá comprometer o valor futuro dos seus recursos marinhos, actualmente entre os mais ricos e diversificados da região do Índico Ocidental.

Fiscalização Limitada e Pressão Crescente

Apesar da introdução de sistemas electrónicos de rastreio e licenciamento digital, as autoridades admitem que a fiscalização continua limitada por falta de meios navais, tecnologia e recursos humanos especializados.
A costa moçambicana, com mais de 2 700 quilómetros, permanece vulnerável a acções ilícitas que ocorrem, muitas vezes, fora do alcance das patrulhas.

Tomás Langa, secretário executivo do Fórum da Sociedade Civil para a Área Marinha e Costeira (Foscamc), defende que “sem investimento em vigilância costeira, o país continuará a perder milhões e a degradar os seus ecossistemas”.

Cooperação Regional: Uma Luz no Horizonte

Desde Outubro de 2024, Moçambique integra o Centro Regional de Monitoria da Pesca da SADC, mecanismo que visa partilhar dados, rastrear embarcações e harmonizar sanções regionais.
Esta iniciativa é vista como um passo importante para reforçar a coordenação entre os países da África Austral, mas os resultados ainda dependem de investimento interno e interoperabilidade tecnológica.

O Governo aposta igualmente na modernização da frota de fiscalização e na formação técnica de inspectores marítimos, mas reconhece que os progressos “são graduais e ainda insuficientes face à dimensão do problema”.

Economia Azul em Suspenso

A pesca ilegal mina não apenas as finanças públicas, mas também a base ecológica e social da economia azul moçambicana.
As perdas anuais equivalem a mais de 10 % das receitas potenciais do sector, e o impacto ambiental é cumulativo, com redução de espécies, degradação de habitats e risco alimentar para as comunidades costeiras.

Especialistas e organizações ambientais defendem que a prioridade deve passar por investimento consistente em tecnologia de vigilância, acção judicial célere e cooperação internacional efectiva.
Sem isso, Moçambique continuará a perder milhões e a desperdiçar o potencial transformador do seu vasto património marítimo.