PESOE: Serviço da Dívida, Reforma Salarial e realização das Eleições Gerais, acentual défice fiscal para 2024, que é de MT 159,2 mil milhões, 10,4% do PIB
- Prosseguiu hoje, 07/12, o debate sobre a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024 (PESOE-2024) no parlamento.
O instrumento proposto pelo Executivo prevê realizar uma receita total de 383,5 mil milhões de meticais, correspondente a 25 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e mobilizar 542,7 mil milhões de meticais, correspondente a 35,3 por cento do PIB em despesa, dos quais 429,9 mil milhões de MT são provenientes de Recursos Internos e 112,8 mil milhões de meticais de Recursos Externos.
Ontem, 07/12, o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, disse aos parlamentares que o orçamento vai gerar um défice fiscal de 159,2 mil milhões de meticais, correspondente a 10,4 por cento do PIB. O Défice Orçamental é explicado pela necessidade de fazer face aos Encargos do Serviço da Dívida, consolidar a implementação da Reforma Salarial e realização das Eleições Gerais, integralmente financiadas por recursos do Estado.
No concernente ao Serviço da Dívida Pública o Governo prevê o montante de 115,1 mil milhões de meticais, o que corresponde a 7,5 por cento do PIB, sendo: 54,2 mil milhões de meticais, equivalentes a 3,5% para cobrir os Encargos da Dívida (Juros) e 60,9 mil milhões de meticais para a amortização do capital, equivalente a 4,0 por cento do PIB.
O governante disse que a despesa total que obedece a estrutura do Programa do Governo 2020-2024 destaca a alocação de “212,1 mil milhões de Meticais, correspondente a 39,1 por cento da despesa total, para a primeira prioridade referente ao desenvolvimento do capital humano e justiça social.”
Entretanto, um total de 188 mil milhões de meticais, 34,6 por cento da despesa total, será aplicado na segunda prioridade para impulsionar o crescimento económico, a produtividade e geração de emprego.
O executivo prevê alocar igualmente 38,2 mil milhões de meticais, correspondentes a sete por cento da despesa total, para a terceira prioridade que consiste no fortalecimento da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente.
No que tange aos três pilares que visam assegurar o reforço da democracia e preservação da unidade nacional, promoção da boa governação e descentralização, assim como o reforço da cooperação internacional, prevê-se uma despesa de 104,4 mil milhões de meticais, 19,2 por cento da despesa total.
Não obstante, o Primeiro-ministro disse, ontem, estarem previstas fontes de financiamento para cobrir o “deficit” orçamental no valor de 159,2 mil milhões, cuja distribuição obedecerá a seguinte forma: Donativos Externos no valor de 83,3 mil milhões de MT, correspondente a 5,4 por cento do PIB, Crédito Externo no montante de 29,5 mil milhões de MT, equivalente a 1,9 por cento do PIB e Crédito Interno no valor de 46,3 mil milhões de MT, correspondente a 3,0 porcento do PIB.
A proposta do PESOE de 2024, um instrumento que operacionalização do programa do Governo 2020-2024, de acordo com o Primeir0-Ministro, tem como objectivo tornar a economia nacional mais diversificada e competitiva, dinamizando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego, sobretudo para jovens, e, desta forma, melhorar o bem-estar e a qualidade de vida das famílias moçambicanas.
O Primeiro-Ministro realçou que o programa do Governo 2020-2024 tem vindo a ser implementado num contexto desafiante tendo sido marcado por vários entraves. A nível doméstico, por exemplo, Adriano Maleiane referiu-se do efeito das calamidades naturais, com enfoque para as cheias, ciclones e inundações, assim como acções terroristas em alguns distritos do norte da província nortenha de Cabo Delgado e da pandemia da COVID-19; e, no plano externo, as medidas restritivas na circulação de pessoas e bens, adoptadas a nível internacional para conter a propagação da COVID-19, bem como a guerra na Ucrânia, o que está a perturbar a economia mundial e, consequentemente, a criar incertezas no mercado internacional.
“Estes choques internos e externos impactaram negativamente no desempenho da nossa economia, tendo, por isso, sido registada, em 2020, uma desaceleração da economia em 1,3 por cento”, explicou o Primeiro-Ministro.
Segundo Maleiane, o Governo tem vindo a adoptar e a implementar várias acções e medidas de curto, médio e longo prazos que “estão a concorrer para recuperação e resiliência da nossa economia, não obstante a prevalência de incertezas relacionadas com a desaceleração e aumento da inflação nas principais economias mundiais, assim como das tensões geopolíticas.”
O governante disse que a proposta do PESOE-2024 foi elaborada tendo em conta a prevalência da paz, estabilidade e segurança nos distritos do norte da província de Cabo Delgado antes afectados pelas acções terroristas, bem como o desempenho positivo da economia moçambicana.
A par disso, a elaboração da proposta do PESOE-2024, acrescentou, teve em conta a previsão de manutenção dos preços das principais mercadorias a nível internacional.
“É tendo em conta esta conjuntura interna e externa que nos propomos a alcançar, em 2024, objectivos macroeconómicos para alcançar uma taxa de crescimento do PIB de 5,5 por cento, impulsionado pelos sectores da agricultura, indústria extractiva, transportes, comércio, turismo, de entre outros”, referiu.
O Executivo prevê manter a taxa de inflação média anual em cerca de sete por cento; e constituir reservas internacionais líquidas para cobrir três meses de importações de bens e serviços não factoriais excluindo os megaprojectos.
