Política Industrial Pode Impulsionar a Produtividade, Mas Envolve Riscos Elevados e Trade-offs Difíceis, Alertam Economistas do FMI
Novas evidências sugerem ganhos modestos nos sectores-alvo, riscos de má alocação de recursos e necessidade de políticas calibradas e instituições fortes
- Governos têm expandido políticas industriais para impulsionar produtividade, proteger empregos e reforçar resiliência das cadeias de valor;
- Políticas industriais podem gerar ganhos sectoriais quando existem efeitos de escala e aprendizagem, mas sucessos não são garantidos e dependem de características difíceis de prever;
- Benefícios médios observados são modestos: subsídios aumentam apenas 0,5% o valor acrescentado e 0,3% a produtividade total em três anos;
- Modelos do FMI mostram que apoios a sectores específicos podem prejudicar sectores não-alvo, com riscos de queda da produtividade agregada;
- Riscos incluem custos fiscais elevados, ineficiências económicas, desperdício de recursos e possíveis retaliações comerciais;
- FMI recomenda calibrar políticas, reforçar instituições, limitar custos, manter disciplina de mercado e apostar em avaliações regulares e reformas estruturais de âmbito geral.
Num contexto global marcado por guerras comerciais, tensões geopolíticas e fragilidades nas cadeias de abastecimento, a política industrial voltou ao centro das agendas económicas. Países desenvolvidos e emergentes têm adoptado, nos últimos quinze anos, instrumentos de apoio a sectores estratégicos com objectivos que vão desde o aumento da produtividade até à proteção de empregos e ao reforço da autonomia económica.
Contudo, um novo capítulo analítico do World Economic Outlook (WEO) do FMI revela que, embora a política industrial possa gerar ganhos sectoriais importantes, os benefícios não são garantidos e os custos — fiscais, económicos e de eficiência — podem ser elevados.
Ganhos dependem de características sectoriais difíceis de prever
Segundo o estudo, a política industrial é mais eficaz quando os sectores-alvo beneficiam de aprendizagem por prática e de efeitos de escala, que permitem reduzir custos à medida que a produção aumenta. Nesses casos, subsídios ou protecção comercial podem ajudar indústrias emergentes a ganhar competitividade global.
Todavia, prever antecipadamente quais sectores têm estas características é extremamente difícil. Em muitos casos, empresas podem estar demasiado atrasadas tecnologicamente, podem aprender lentamente ou não ter acesso a mercados externos suficientes — limitando drasticamente o potencial de sucesso das políticas.
Ganho médio é relativamente pequeno
A análise empírica do FMI quantifica pela primeira vez o impacto médio das políticas industriais recentes:
— 0,5% de aumento no valor acrescentado;
— 0,3% de aumento na produtividade total dos factores três anos após a implementação.
Estes ganhos são modestos quando comparados com o crescimento médio anual de 6,5% do valor acrescentado e de 4% da produtividade nos sectores estudados.
Além disso, o FMI sublinha que reformas estruturais transversais — como melhorar o ambiente de negócios, reforçar a concorrência, reduzir barreiras regulatórias e ampliar o acesso ao crédito — tendem a produzir efeitos mais amplos e duradouros do que a intervenção selectiva em sectores específicos.
Riscos para a produtividade agregada
Embora sectores-alvo possam beneficiar, o modelo multisectorial do FMI revela que sectores não-alvo tendem a contrair, absorvendo menos mão-de-obra e capital, e vendo a sua produtividade diminuir.
Resultado: a economia pode sofrer perdas de produtividade agregada, mesmo quando as indústrias seleccionadas parecem avançar. Este fenómeno decorre da má alocação de recursos e da distorção competitiva introduzidas por apoios prolongados.
Custos fiscais e riscos de ineficiência
Políticas industriais — frequentemente baseadas em subsídios, garantias de crédito, benefícios fiscais ou barreiras alfandegárias — podem acarretar elevados custos para o orçamento público. Em contextos de dívida elevada e espaço fiscal reduzido, estes custos podem prejudicar investimentos essenciais em saúde, educação, infra-estruturas e protecção social.
Para além disso, se apoios não forem desenhados com mecanismos de avaliação rigorosa, o risco de captura por grupos de interesse e de subsídios improdutivos aumenta.
Possíveis efeitos externos e retaliação
O FMI alerta para o risco adicional de políticas industriais de grande escala desencadearem respostas e retaliações de parceiros comerciais, agravando tensões económicas internacionais. Embora este capítulo não aprofunde este ponto, os autores sublinham que os spillovers internacionais não devem ser ignorados na formulação de políticas.
Calibrar, avaliar e proteger disciplina de mercado
A principal recomendação dos economistas é clara: os governos devem calibrar cuidadosamente as políticas industriais, minimizando riscos e maximizando ganhos potenciais. Para isso, o FMI propõe cinco pilares essenciais:
- Instituições fortes e quadro macroeconómico sólido;
- Avaliações regulares e mecanismos de correção;
- Concorrência interna e externa robusta, evitando proteccionismo excessivo;
- Transparência e vigilância contra desperdício e captura de interesses;
- Complementaridade com reformas estruturais mais amplas.
Política industrial é útil — mas não é panaceia
O estudo conclui que a política industrial pode ser um instrumento relevante para promover resiliência, autonomia produtiva e transformação estrutural. No entanto, deve ser utilizada com cautela e sustentada por avaliações contínuas, disciplina de mercado e uma abordagem realista sobre custos e limitações.
Mais do que substituir reformas económicas transversais, a política industrial deve ser integrada num quadro estratégico amplo, onde a eficiência económica, a sustentabilidade fiscal e a competitividade global sejam prioridades permanentes.
