Portugal/CPLP: Troca de dívida por investimento verde “apenas complementar” – FMI

O economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) responsável pela coordenação do seu último relatório sobre a África subsaariana defendeu esta sexta-feira que trocar dívida pública por investimentos verdes – como Portugal já fez com alguns países lusófonos da região – só pode funcionar como um complemento à solução principal, que é evitar o aumento da dívida.

Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe – todos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – estão entre os países da região.

“A questão da reestruturação da dívida é muito complexa, e o financiamento climático é muito importante, mas é melhor ter os dois processos separados”, respondeu Thiebault Lemaire, do FMI, em entrevista à Lusa, quando questionado sobre o acordo de Portugal com Cabo Verde e São Tomé para trocar dívida por investimentos verdes.

Sublinhando que não estava a comentar esta iniciativa em particular, mas a ideia em geral, o economista explicou que “estes instrumentos são úteis em algumas circunstâncias, mas têm uma baixa probabilidade de ser uma solução universal para os países que enfrentam problemas de dívida”.

Os instrumentos lançados por Portugal, Cabo Verde e São Tomé “não devem substituir o alívio da dívida tradicional ou o financiamento concepcional, incluindo para a mitigação das alterações climáticas, mas podem ser complementos úteis a este processo”, disse Lemaire na entrevista, no dia em que o FMI divulgou o seu último relatório de Perspectivas Económicas Regionais para a África subsaariana.

Segundo o economista, o processo de perdão da dívida se o país devedor utilizar o dinheiro em investimentos verdes que impulsionem a transição energética e as energias renováveis pode trazer vantagens, porque liberta margem orçamental que, por sua vez, pode levar a um aumento da notação de crédito do país (a avaliação do risco da sua dívida), favorecendo empréstimos mais baratos.

Mas “na maior parte dos casos, é mais eficiente resolver os problemas da dívida através de iniciativas tradicionais, como o Quadro Comum [criado pelo FMI e pelo G20 para a reestruturação da dívida] e o recurso ao financiamento climático e concepcional”, defende Lemaire.

Portugal acordou com Cabo Verde e São Tomé um alívio da dívida bilateral em troca de investimentos climáticos no mesmo valor, com o acordo a prever 12 milhões de euros no caso de Cabo Verde e 3,5 milhões de euros para São Tomé.

A ideia, que deverá ser alargada a outros países africanos de língua portuguesa, é criar um fundo internacional, no caso de Cabo Verde, e um fundo nacional, no caso de São Tomé, para onde Portugal canalizará o montante pago pelos dois países – um procedimento obrigatório para que não haja perdão ou reestruturação da dívida, do ponto de vista financeiro, o que poderia levar a descidas no rating e na avaliação da qualidade de crédito dos países por parte dos investidores.

De acordo com dados do Banco de Portugal, o total da dívida bilateral dos países africanos de língua portuguesa a Portugal no final de 2022 era de 2,565 mil milhões de euros, sendo Angola responsável por 1,054 mil milhões de euros, numa lista em que São Tomé tem o menor valor em dívida, com 84 milhões de euros.