PRECE Vai Impulsionar Regularização de Dívidas de US$ 20,2 Milhões às PME Fornecedoras do Estado

• Plano de Recuperação e Crescimento Económico prevê liquidação gradual das dívidas e isenção de penalizações às empresas afectadas pelas manifestações pós-eleitorais.

O Governo moçambicano anunciou a intenção de regularizar US$ 20,2 milhões (equivalentes a cerca de 1.500 milhões de meticais) em dívidas a Pequenas e Médias Empresas (PME) fornecedoras do Estado, no quadro do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE).

O documento, recentemente divulgado pelo Ministério das Finanças, estabelece que este montante será destinado ao pagamento de bens e serviços prestados por empresas nacionais e enquadra-se no compromisso do Executivo de reduzir os atrasos nos pagamentos públicos e restabelecer a confiança do sector privado.

“Mantemos o compromisso com a liquidação gradual, responsável e transparente dessas obrigações, garantindo previsibilidade e confiança nas relações com o sector privado”, afirmou a Ministra das Finanças, Carla Loveira, durante a sessão de encerramento do Conselho Coordenador do Ministério.

Governo Alivia Penalizações e Reforça o Diálogo com o Sector Privado

O PRECE prevê ainda isenções de penalizações às empresas que não conseguiram cumprir com as contribuições à segurança social durante o período das manifestações pós-eleitorais, reconhecendo os impactos das perturbações económicas sobre a liquidez das empresas e a sustentabilidade do emprego.

O documento admite que “nem sempre os contribuintes e trabalhadores por conta própria conseguem cumprir com as suas obrigações”, devido às dificuldades económicas e financeiras dos últimos anos, que afectaram a produção e o rendimento empresarial.

Segundo o Ministério das Finanças, estas medidas inserem-se num pacote de alívio financeiro e estímulo à actividade empresarial, essencial para restaurar o dinamismo produtivo e reforçar a segurança social de milhares de trabalhadores.

Meta de Mobilização de US$ 2,75 Mil Milhões Para Estimular a Economia

O Governo pretende mobilizar US$ 2,75 mil milhões (cerca de 2.368 milhões de euros) a curto e médio prazo, com o objectivo de estimular a economia nacional e mitigar os efeitos das alterações climáticas e da instabilidade política.

Entre as prioridades do PRECE destacam-se a melhoria da competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais, o reforço da cabotagem marítima e a criação de zonas logísticas multimodais que permitam integrar diferentes modos de transporte e reduzir custos operacionais.

“Serão criadas zonas logísticas estrategicamente localizadas para facilitar o fluxo eficiente de mercadorias e optimizar a movimentação de cargas”, indica o documento.

Incentivo à Produção Nacional e Industrialização

O Plano de Recuperação e Crescimento Económico prevê igualmente estimular a produção local de bens adquiridos pelo Estado, nomeadamente produtos alimentares destinados às Forças de Defesa e Segurança, hospitais e instituições públicas.
A medida visa substituir importações, gerar emprego nacional e fortalecer a base industrial moçambicana, numa abordagem de industrialização inclusiva.

O Governo defende que esta transição “de um paradigma de aquisições centralizadas para uma lógica de produção local” permitirá criar cadeias de valor internas e aumentar a capacidade produtiva do país.

Regularização de Dívidas Como Sinal de Responsabilidade Fiscal

A decisão de regularizar as dívidas acumuladas às PME e isentar penalizações é interpretada por analistas como um sinal de responsabilidade fiscal e compromisso com a estabilidade empresarial.
O pagamento destas dívidas deverá injectar liquidez directa no tecido empresarial, aliviar a pressão sobre as pequenas empresas e estimular a retoma da confiança entre o Estado e o sector privado.

“O reequilíbrio das finanças públicas é inseparável da revitalização do sector produtivo”, observou um economista consultado pelo O.Económico, sublinhando que a previsibilidade nos pagamentos públicos é “essencial para o crescimento sustentável e a credibilidade do Estado como cliente”.