Prime Rate Fica em 15,50% Pelo Sétimo Mês e Mantém Pressão Sobre Custo do Crédito

A Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano vai permanecer em 15,50% durante Outubro de 2026, prolongando para sete meses consecutivos a estabilidade da principal taxa de referência utilizada na formação dos juros do crédito bancário.

A Associação Moçambicana de Bancos (AMB) comunicou esta quarta-feira, 30 de Setembro, que a taxa resulta da combinação de um Indexante Único de 9,30%, calculado pelo Banco de Moçambique, e de um Prémio de Custo de 6,20%, determinado pela associação bancária.

A manutenção da Prime Rate prolonga um quadro de financiamento ainda exigente para famílias e empresas. O dado assume particular importância numa economia que procura acelerar o investimento privado, reforçar a actividade empresarial e recuperar maior dinamismo do consumo.

A questão central desloca-se, assim, para a transmissão das condições monetárias ao crédito: quanto custa efectivamente financiar uma empresa ou uma família quando à Prime Rate são acrescentados os spreads praticados pelos bancos?

Sete Meses Sem Alteração da Prime Rate

A Prime Rate permanece em 15,50% desde Abril, acompanhando um período de maior estabilidade da política monetária.

A taxa MIMO, principal instrumento de intervenção do Banco de Moçambique, encontra-se actualmente em 9,25%, depois de a autoridade monetária ter interrompido o ciclo de redução iniciado em Janeiro de 2024.

O banco central tem associado a manutenção de uma postura prudente aos riscos sobre as perspectivas de inflação, incluindo as tensões geopolíticas no Médio Oriente e os seus potenciais efeitos sobre os preços internacionais da energia, alimentos e custos logísticos.

A trajectória recente da inflação introduz, entretanto, uma variável relevante para as próximas decisões. A inflação homóloga desacelerou para 6,45% em Agosto, enquanto a inflação média dos últimos 12 meses se situou em 5,01%.

A evolução dos preços internos, conjugada com o comportamento da energia e dos mercados internacionais, deverá continuar a influenciar o espaço disponível para futuras decisões de política monetária.

Spread Mantém Crédito Acima da Prime Rate

Os 15,50% anunciados para Outubro não correspondem necessariamente ao juro final suportado por quem contrai um empréstimo.

A Prime Rate constitui a referência para as operações de crédito de taxa variável. Sobre esta taxa, cada instituição aplica um spread determinado em função da categoria de financiamento, perfil de risco do cliente, capacidade de endividamento, historial creditício, garantias apresentadas e outras características da operação.

Os spreads padronizados divulgados para Outubro revelam diferenças significativas entre instituições e modalidades de financiamento.

No crédito à habitação, os spreads indicativos dos bancos comerciais que apresentam taxas variam entre 1,00% e 6,00%. Aplicados sobre a Prime Rate de 15,50%, correspondem a taxas indicativas entre 16,50% e 21,50%.

No crédito ao consumo, a amplitude é superior. Os spreads divulgados variam entre 4,00% e 12,00%, colocando as taxas indicativas entre 19,50% e 27,50%.

A dimensão destes valores mostra que a estabilidade da Prime Rate não significa, por si só, crédito barato.

Empresas Podem Pagar Entre 16,50% e 21,50%

A mesma realidade estende-se ao financiamento empresarial.

Para empréstimos de longo prazo, os spreads padronizados divulgados pelos bancos que apresentam taxas para esta modalidade variam entre 1,00% e 6,00%.

Com a Prime Rate em 15,50%, uma empresa poderá enfrentar, nestas condições padronizadas, taxas indicativas entre 16,50% e 21,50%.

No financiamento de curto prazo, utilizado frequentemente para capital circulante, aquisição de matérias-primas, stocks e outras necessidades operacionais, os spreads publicados situam-se entre 2,00% e 5,00% entre as instituições com taxas divulgadas, correspondendo a custos indicativos entre 17,50% e 20,50%.

Os valores efectivos podem ser diferentes. A AMB esclarece que os spreads divulgados são indicativos e que a concessão de financiamento permanece sujeita à análise de risco realizada por cada instituição.

Perfil financeiro, historial comercial e creditício, garantias, prazo da operação e relacionamento entre banco e cliente podem alterar as condições finais.

Garantias Acrescentam Outra Barreira ao Financiamento

O custo dos juros constitui uma parte das condições enfrentadas pelas empresas que procuram crédito.

Para empréstimos empresariais de longo prazo, as condições padronizadas estabelecem prazo até sete anos, apresentação de colateral aceite pelo banco com cobertura mínima correspondente a 120% do crédito pretendido e contas auditadas dos últimos três anos ou plano de negócios.

No curto prazo, é igualmente exigida cobertura mínima de 120% através de colateral aceite pela instituição, além de contas auditadas dos últimos três anos.

A conjugação entre taxas de juro elevadas e exigências de garantias assume particular relevância para as pequenas e médias empresas, segmento onde a capacidade de apresentar activos elegíveis como colateral tende a ser menor.

O financiamento bancário torna-se, nestas circunstâncias, uma variável decisiva para determinar a capacidade das empresas de investir, aumentar produção, adquirir equipamentos e financiar necessidades correntes.

Prémio de Custo Representa 40% da Prime Rate

A composição da Prime Rate ajuda também a compreender a persistência do custo do crédito.

Dos 15,50% fixados para Outubro, 9,30 pontos percentuais correspondem ao Indexante Único e 6,20 pontos percentuais ao Prémio de Custo.

Isto significa que o Prémio de Custo representa 40% da Prime Rate actualmente em vigor.

O Indexante Único é calculado mensalmente pelo Banco de Moçambique com base na taxa média ponderada pelo volume das operações realizadas no Mercado Monetário Interbancário para o prazo overnight. O cálculo considera operações à taxa MIMO entre o banco central e os bancos comerciais, operações repo entre instituições e permutas de liquidez.

O Prémio de Custo procura incorporar elementos de risco da actividade bancária que não estão reflectidos no mercado interbancário. A metodologia utilizada pela AMB considera factores como rating do país, crédito em incumprimento, crédito saneado e coeficiente de reservas obrigatórias sobre passivos em moeda nacional.

A estrutura evidencia que uma redução sustentável do custo do crédito está associada à evolução de várias componentes do sistema financeiro e da economia.

Juros Elevados Condicionam Investimento e Consumo

Para as empresas, taxas de financiamento entre 16% e mais de 20% aumentam o retorno mínimo necessário para que novos investimentos sejam economicamente viáveis.

Projectos de expansão, aquisição de equipamentos, modernização tecnológica ou aumento da capacidade produtiva precisam de gerar retornos capazes de absorver custos financeiros elevados. Quanto maior for o peso dos juros, maior tende a ser a selectividade na decisão de investir.

Nas famílias, o impacto surge através das prestações do crédito à habitação e ao consumo, reduzindo a capacidade de endividamento e aumentando a parcela do rendimento destinada ao serviço da dívida.

As próprias condições padronizadas dos bancos estabelecem, no crédito à habitação e ao consumo, uma taxa de esforço máxima correspondente a 30% do rendimento líquido mensal do mutuário.

A permanência de juros elevados pode, por esta via, moderar simultaneamente investimento empresarial e procura das famílias, dois componentes relevantes da actividade económica.

Transmissão Monetária Continua no Centro da Discussão

O Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano foi concebido para aumentar a transparência na formação das taxas de juro variáveis e melhorar o mecanismo de transmissão da política monetária.

A estrutura permite identificar claramente as diferentes componentes do preço do crédito: condições do mercado monetário, riscos da actividade bancária e risco específico associado ao mutuário e à operação.

Sete meses consecutivos com a Prime Rate em 15,50% mostram, contudo, que o custo do financiamento permanece elevado mesmo num período de maior estabilidade da taxa de referência.

A evolução futura dependerá da trajectória da inflação, das decisões do Banco de Moçambique, das condições de liquidez do sistema financeiro e dos factores que determinam o Prémio de Custo.

Para empresas e famílias, Outubro começa com uma realidade praticamente inalterada: o crédito permanece caro e continua a representar uma restrição relevante ao investimento, ao consumo e à expansão da actividade económica.