Primeiras Licenças Para Projectos De Carbono Impulsionam Debate Sobre Novo Quadro Regulatório

Moçambique entrou numa nova etapa do desenvolvimento do seu mercado de carbono, após a emissão das primeiras licenças para projectos de redução de emissões e a realização de uma mesa-redonda nacional que reuniu Governo, sector privado, academia e parceiros internacionais. O país prepara agora o lançamento da consulta formal para o Regulamento Nacional dos Mercados de Carbono, considerado essencial para transformar o potencial existente em capacidade regulatória, investimento e benefícios económicos de longo prazo.

Governo, Sector Privado E Academia Alinham Estratégias Para Um Mercado Nacional De Carbono

A Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER), em estreita coordenação com o programa EnDev, organizou em Maputo uma mesa-redonda sobre o desenvolvimento dos mercados de carbono em Moçambique. O encontro reuniu mais de 50 participantes, incluindo representantes governamentais, sector privado, instituições académicas, parceiros internacionais e sociedade civil. A iniciativa surge em paralelo com os preparativos do Governo para lançar uma consulta formal sobre o futuro Regulamento Nacional dos Mercados de Carbono, um instrumento aguardado e considerado fundamental para conferir integridade, transparência e previsibilidade à participação do país neste mercado emergente.

Primeiros Avanços Operacionais Revelam Um Potencial A Explorar

A emissão recente de licenças para projectos de carbono demonstra que Moçambique começa a avançar de forma estruturada na criação do seu mercado. ONG, empresas e comunidades preparam projectos em energias renováveis, fogões melhorados, conservação florestal e uso sustentável dos recursos naturais. No entanto, o país ainda está aquém do seu potencial real: estima-se que apenas três milhões de créditos tenham sido emitidos até agora, apesar de um potencial superior a 100 milhões de créditos em sectores como florestas, energia, agricultura, mangais e ecossistemas marinhos.

Este desfasamento sublinha a importância de um enquadramento regulatório sólido, de sistemas de monitoria, relato e verificação mais robustos, e de mecanismos de certificação que assegurem integridade ambiental e repartição justa de benefícios.

Capacitação Técnica E Coordenação Institucional Ganham Centralidade

A directora executiva da AMER, Helena Macune, destacou que os mercados de carbono deixaram de ser um tema exclusivamente ambiental e passaram a ser uma questão económica e estratégica para países vulneráveis às alterações climáticas. A responsável defendeu a necessidade de reforçar competências institucionais e técnicas para que Moçambique participe de forma competitiva no mercado global.

Já Epifânia Gove, da AMER, sublinhou que a criação de um mercado funcional exige coordenação entre instituições públicas, sector privado e peritos nacionais, sendo igualmente essencial alinhar o processo com padrões internacionais de integridade e transparência.

A mesa-redonda serviu assim para consolidar bases técnicas, apoiar o sector privado na preparação de documentação e criar pontos de contacto com potenciais compradores internacionais.

Potencial De Receita Entre US$ 30 E 40 Milhões Por Ano

Estimativas oficiais e de parceiros internacionais indicam que Moçambique poderá gerar entre 30 e 40 milhões de dólares anuais em créditos de carbono, desde que exista um regulamento claro, sistemas de certificação fiáveis e capacidade de atrair investimento verificado. O sector de Uso da Terra, Florestas e Mudança de Uso da Terra (UTCF), responsável por cerca de 70% das emissões nacionais, poderá assumir um papel central na captação de projectos de REDD+, reflorestamento e conservação de ecossistemas.

Para um país altamente vulnerável a eventos climáticos extremos, a consolidação de um mercado de carbono representa não apenas uma oportunidade de geração de receitas, mas também um mecanismo de financiamento climático para projectos de adaptação e resiliência comunitária.

Um Marco Inicial Num Caminho Que Exigirá Rigor E Cooperação

O debate promovido pela AMER e EnDev é visto como um momento de viragem para o país. Transformar o potencial do carbono em ganhos económicos tangíveis exigirá estabilidade regulatória, alinhamento intersectorial, capacidade técnica e um processo transparente de validação e certificação. O próximo passo — o lançamento oficial da consulta ao sector privado — será crucial para definir as regras que orientarão o desenvolvimento do mercado de carbono em Moçambique nos próximos anos.