Reduzidas as Tarifas nas Portagens Para Aliviar Custos e Incentivar a Mobilidade
Destaques
- Redução de tarifas para veículos ligeiros (classe 1) de 40 para 30 meticais nas portagens de Maputo, Dondo e Circular de Maputo;
- Transportes semi-colectivos e colectivos beneficiam de cortes significativos: alguns de 51 para 17 meticais;
- Residentes e utentes frequentes das zonas de portagem terão acesso a descontos adicionais até 60%;
- Medida visa apoiar a normalização da actividade socioeconómica e melhorar a percepção pública após meses de suspensão tarifária;
- Reajustes abrangem também as portagens da KaTembe, Mudissa, Mahubo, Chimoio, e a ponte Samora Machel.
As novas tarifas entram em vigor esta quinta-feira, 15/04, e abrangem veículos ligeiros, transporte público e residentes, com reduções até 60 por cento em várias zonas do país.
Efectivamente, o Governo anunciou, com efeitos a partir desta quinta-feira, uma redução generalizada das tarifas de portagem para veículos ligeiros, transporte semi-colectivo e colectivo de passageiros, bem como para residentes nas zonas de influência. A medida surge após uma reapreciação das estruturas tarifárias nas concessões da TRAC e da REVIMO, e insere-se num esforço de alívio do custo de vida num contexto ainda marcado pelas tensões pós-eleitorais de 2024.
Num anúncio feito esta quarta-feira, em conferência de imprensa realizada em Maputo, o Director Nacional dos Transportes e Segurança, Fernando Andela, comunicou que as tarifas das portagens sob gestão da TRAC e da REVIMO serão revistas em baixa a partir de quinta-feira, 15 de Maio. A revisão resulta de um processo de reapreciação conduzido pelo Governo, após sete meses de suspensão da cobrança, em resposta às manifestações pós-eleitorais que abalaram o país em finais de 2024.
Entre os destaques, está a redução do valor cobrado aos veículos ligeiros (classe 1) que, nas portagens de Maputo, da Circular de Maputo e de Dondo (EN6), passam a pagar 30 meticais, contra os anteriores 40 meticais.
“Estas medidas enquadram-se nos esforços do governo com vista a criar condições que concorram para o alívio do custo de vida e para a normalização da actividade socioeconómica”, afirmou Andela.
Os cortes mais expressivos ocorrem nas tarifas cobradas ao transporte semi-colectivo de passageiros, que em Maputo passam de 15 para cinco meticais, e no transporte colectivo (classe 2), que regista reduções de até 34 meticais por passagem em algumas infraestruturas.
Descontos adicionais para residentes e zonas estratégicas
O Governo introduz também descontos especiais para residentes nas imediações das portagens, e para utentes frequentes, com reduções de até 60% nas portagens geridas pelo Fundo de Estradas, incluindo:
- KaTembe: veículos da classe 1 passam a pagar 100 meticais (antes 125);
- Ponta d’Ouro e Mahubo: redução de 130 para 100 meticais;
- Nhamatanda (Sofala): de 120 para 100 meticais;
- Chimoio: de 180 para 100 meticais.
Além disso, o transporte interprovincial de passageiros beneficiará de novos preços:
- Classe 1: de 50 para 20 meticais;
- Classe 2: de 200 para 80 meticais;
- Classe 3: de 500 para 200 meticais.
Um gesto económico… e político?
As tarifas estiveram suspensas por mais de meio ano, na sequência das manifestações pós-eleitorais lideradas por Venâncio Mondlane, derrotado nas eleições presidenciais de Outubro de 2024. A tensão social, amplificada pelo descontentamento com o custo de vida e pelas acusações de fraude eleitoral, forçou o Governo a congelar a cobrança — medida inédita que agora é revertida com um gesto de moderação tarifária.
Se por um lado a redução de tarifas pode ser vista como um estímulo real à actividade económica e à mobilidade, por outro levanta questões quanto à sustentabilidade financeira das concessões e ao equilíbrio contratual com as operadoras privadas.
Há, também, uma leitura política que não deve ser ignorada: o Governo parece empenhado em reconstruir a relação com os cidadãos, repondo a cobrança das taxas, mas suavizando os seus impactos — uma estratégia que conjuga contenção orçamental com apelo à estabilidade social.
Entre mobilidade e confiança pública
As novas tarifas entram em vigor num contexto onde a mobilidade, a confiança nas instituições e a equidade tarifária se entrelaçam. O desafio, agora, será garantir que estas medidas se traduzam em maior justiça social, eficácia operacional e transparência nos contratos de concessão. O alívio é bem-vindo — mas terá de ser sustentável.
