Reformar para Crescer: As Lições do FMI para a Sustentabilidade Económica Africana
O Fundo Monetário Internacional defende que o futuro do crescimento africano depende de reformas fiscais credíveis, gestão prudente da dívida e políticas que libertem o potencial produtivo e social da região.
- O FMI prevê uma recuperação moderada da África Subsaariana em 2025, com crescimento médio de 4,1%;
- A inflação mostra sinais de desaceleração, mas permanece elevada em várias economias;
- O endividamento e os custos de financiamento continuam a limitar o espaço fiscal dos governos;
- O Fundo recomenda reformas estruturais para fortalecer a produtividade, diversificar economias e consolidar a estabilidade macroeconómica;
- A sustentabilidade do crescimento depende da capacidade dos países em mobilizar receitas internas e gerir eficientemente a dívida pública.
A África Subsaariana enfrenta um ponto de viragem. Após anos de choques externos e instabilidade fiscal, o Regional Economic Outlook – October 2025 do Fundo Monetário Internacional projeta uma trajectória de recuperação moderada, sustentada por políticas de estabilização e ajustamento. Contudo, o relatório é claro: sem reformas estruturais profundas e governação fiscal credível, o crescimento continuará frágil e vulnerável a novos choques.
Crescimento em Recuperação, mas Ainda Insuficiente
O FMI prevê que o crescimento da África Subsaariana atinja 4,1% em 2025, impulsionado pela retoma gradual da procura interna e pela recuperação dos sectores agrícola, energético e de serviços.
Apesar da melhoria, o ritmo permanece abaixo da média pré-pandemia (superior a 5%) e é insuficiente para absorver o rápido crescimento populacional da região.
A desaceleração das economias avançadas, as tensões comerciais e as condições financeiras globais restritivas reduzem o espaço para políticas expansionistas. O Fundo salienta que, embora a inflação tenha começado a recuar, continua acima das metas em quase metade dos países, exigindo vigilância monetária e contenção orçamental.
Dívida Elevada e Espaço Fiscal Limitado
A sustentabilidade da dívida continua a ser um dos principais desafios do continente.
Mais de vinte países encontram-se em risco de sobre-endividamento, com as despesas com juros a absorverem uma parte crescente das receitas fiscais. O relatório adverte que, em média, cerca de 40% das receitas públicas dos países africanos são canalizadas para o serviço da dívida, limitando o investimento produtivo e a capacidade de resposta social.
O FMI recomenda que os governos reforcem a disciplina fiscal, privilegiem a transparência orçamental e melhorem a gestão da dívida pública. As estratégias devem incluir a renegociação de condições de crédito, a diversificação das fontes de financiamento e a modernização das administrações tributárias para aumentar a mobilização de receitas domésticas.
O Papel das Reformas Estruturais e do Sector Privado
O relatório coloca as reformas estruturais no centro da agenda para o crescimento sustentável. O FMI defende a liberalização dos mercados, a redução de barreiras regulatórias e o fortalecimento das instituições de governação económica.
A promoção do investimento privado, em particular nas infraestruturas, energia e transformação industrial, é apontada como condição essencial para desbloquear o potencial de produtividade.
A digitalização, a inovação agrícola e o apoio a pequenas e médias empresas são considerados pilares estratégicos para acelerar a diversificação económica. Sem estes factores, o continente continuará dependente da exportação de matérias-primas e exposto à volatilidade externa.
Os Caminhos para um Crescimento Sustentável, de Acordo com o FMI
Entre as principais recomendações, o FMI propõe consolidar a estabilidade macroeconómica através de políticas fiscais e monetárias coordenadas, com ênfase na contenção da dívida e da inflação; diversificar as economias, reduzindo a dependência dos sectores extrativos e reforçando o papel da indústria e dos serviços modernos; e proteger os segmentos mais vulneráveis da população por meio de programas sociais sustentáveis e bem focalizados, sem comprometer a disciplina fiscal.
O Fundo sublinha ainda a importância de aprofundar a integração regional, estimulando cadeias de valor africanas capazes de intensificar o comércio intra-continental e atrair investimento produtivo, bem como de melhorar a governação e o ambiente de negócios, fortalecendo as instituições e assegurando transparência em todos os processos públicos e financeiros.
Reformas como Condição para a Autonomia Económica
O FMI conclui que a verdadeira autonomia económica de África só será alcançada quando os países deixarem de depender do financiamento externo para sustentar as suas políticas públicas.
Isso requer uma gestão fiscal prudente, mercados financeiros internos mais profundos e instituições capazes de planear a longo prazo.
O crescimento de 4,1% previsto para 2025 é um sinal de resiliência, mas ainda não de transformação.
A lição central do Fundo é inequívoca: sem reformas estruturais que consolidem a estabilidade, melhorem a produtividade e aumentem o valor interno da economia, a recuperação africana continuará vulnerável — sólida nas estatísticas, mas frágil na realidade.
