Regulação de Fundos e Revisão da Lei das PPPs vai impulsionar BVM
Questões-Chave:
- Regulação dos fundos de investimento é considerada estratégica para o desenvolvimento do mercado bolsista moçambicano;
- Revisão da Lei das PPPs vai obrigar empresas concessionárias a dispersar parte do capital na BVM;
- Literacia financeira continua a ser principal entrave para PME’s acederem às oportunidades do mercado de capitais;
- Inclusão de moçambicanos nos grandes investimentos é prioridade da nova política da Bolsa de Valores;
- BVM defende maior divulgação sobre instrumentos como obrigações, papel comercial e acções.
A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) vê as reformas que incluem a regulamentação de fundos de investimento e a revisão da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), agora com imposição de dispersão de capital, como acções que irao impulsionar um crescimento do mercado de capitais moçambicano. Para a BVM , a meta é clara: dinamizar o mercado de capitais, alargar o acesso ao financiamento e incluir mais moçambicanos como investidores directos na economia nacional.
A entrada em vigor da regulamentação dos fundos de investimento marca um passo significativo na consolidação do sistema financeiro moçambicano, defendo a BVM. Para Pedro Cossa, Presidente do Conselho de Administração da BVM, este novo quadro jurídico permitirá mobilizar mais capital, alargar a base de investidores e proporcionar maior inclusão financeira.
“Esta regulamentação vai permitir a inclusão financeira de mais cidadãos e dinamizar a liquidez do mercado”, afirmou.
Uma das reformas mais estruturantes prende-se com a revisão da Lei das PPPs e das grandes concessões, que passará a obrigar as empresas concessionárias a dispersarem entre 5% a 15% do seu capital em Bolsa. Embora prevista desde 2011, a falta de mecanismos coercivos impediu a sua implementação efectiva.
“O novo regulamento vai tornar efectiva esta obrigação, permitindo que cada moçambicano se sinta parte do desenvolvimento económico”, reforçou o PCA.
Contudo, o sucesso destas reformas enfrenta um obstáculo persistente: a fraca literacia financeira. De acordo com Cossa, muitas empresas com condições para captar recursos através do mercado de capitais desconhecem os instrumentos disponíveis, como o papel comercial e as obrigações.
“Há empresas com todos os requisitos para captar recursos via bolsa, mas que não sabem como aceder a estas alternativas. É preciso planear e preparar-se para o mercado”, alertou.
Face à limitada capacidade de acesso ao crédito bancário, especialmente por parte das PME’s, a BVM aposta agora na diversificação de fontes de financiamento. A aposta inclui acções de capacitação e sensibilização, bem como iniciativas para facilitar o acesso das empresas ao mercado bolsista.
Com estas reformas, a BVM reafirma o seu papel estratégico na arquitectura de um sistema financeiro mais inclusivo, transparente e orientado para o crescimento sustentável. O êxito deste novo impulso dependerá da capacidade de implementação legal e do engajamento activo do tecido empresarial nacional.
