Rio Tinto em “braço-de-ferro” com a AT, em causa os impostos sobre mais-valias

• A Autoridade Tributária de Moçambique – AT suspendeu o reembolso dos créditos do Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA devidos à Rio Tinto como medida de pressão para o pagamento dos impostos sobre mais-valias resultantes da venda de activos do carvão mineral no país. 

A  AT pretende recuperar mais de US$ 239 milhões em impostos não pagos na operação de venda da mina de carvão em Tete. 

A venda é considerada fraudulenta porque os gestores da empresa mineira ocultaram informações ao declarar a venda dos seus activos em Moçambique por US$ 50 milhões, valor muito baixo, atendendo que havia adquirido as minas, anos antes, a US$ 3,9 mil milhões. 

Segundo o coordenador da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva, Aníbal Mbalango, o Estado tinha créditos de reembolso do IVA devidos à empresa até 2015, altura da transacção, no valor de 1.6 mil milhões de meticais, sendo que o reembolso foi suspenso e convertido a favor do Estado. 

Adicionalmente, a AT está à procura do património desta empresa em Moçambique, de modo a convertê-lo também a favor do Estado. 

O recurso a abusos fiscais, no entendimento da AT, é uma prática habitual do grupo Rio Tinto, que recorre a institutos jurídicos inexistentes na legislação fiscal e mineira do país com o objectivo de se evadir do fisco. 

A empresa mineira está actualmente envolvida numa suposta transacção de cessação antecipada de acordo de consórcio no projecto de areias pesadas na província de Inhambane, onde se espera o pagamento de impostos de mais de 134 milhões. 

Para evitar práticas de evasão fiscal no sistema jurídico nacional, foi introduzida a figura de “Responsabilidade Solidária” para o adquirente, sempre que o transmitente não cumpra as suas obrigações nas transacções entre não residentes no país. 

Assim, passa a ser obrigatório que os compradores conheçam a situação fiscal dos activos que pretendem adquirir antes de efectuarem qualquer transacção, sob pena de ficarem sujeitos a obrigações pendentes.