Sector bancário apresenta risco elevado de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo

O sector bancário em Moçambique apresenta nível de ameaça inerente alta no que concerne ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, concluiu o   Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, GIFiM, através da Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo.

Outras instituições financeiras compostas por uma diversidade de entidades, dentre elas, casas de câmbio e instituições de moeda electrónica, com objecto e natureza distintas, apresentam uma vulnerabilidade de nível médio/alto com tendência decrescente. Nas casas de câmbio, particularmente, verifica-se a apresentação de documentos falsos e fora de prazo nas operações de compra e venda de moedas, com tendência de ocultação ou realização de operações sem registos e, consequentemente, não reportados ao Banco de Moçambique.

O Relatório  da Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo, produzido pelo Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, GIFiM, que faz estas revelações, refere que as suas constatações permitem concluir que actual modelo de supervisão, que foi desenvolvido para bancos, não permite fazer um acompanhamento eficaz das instituições de moeda electrónica (IME) por terem um modelo de negócio diferente das demais instituições de crédito e com tendência para a utilização de produtos e serviços sofisticados, aliada a falta de legislação específica e ajustada que permita um acompanhamento/supervisão das IME.

A informalidade nas actividades da maioria dos sectores tem estado a contribuir para uma circulação de valores elevados em numerário, sem possibilidades de registo ou rastreio. Neste sentido a Avaliação Nacional de Riscos (ANR) constata que o nível geral dos riscos de branqueamento de capitais em função da ameaça e da vulnerabilidade é alto pela falta de uma regulamentação adequada das actividades e profissões sujeitas aos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (BC/FT).

Desde 2002, Moçambique conta com um quadro legal e institucional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais que foi reforçado em 2013 com a criminalização do financiamento ao terrorismo, no entanto, foram identificadas deficiências no sistema BC/FT que devem ser corrigidas, alerta o GIFiM.

A ANR identificou vulnerabilidades nos sectores como casinos, imobiliário, compra e venda de pedras e metais preciosos, que são susceptíveis de serem usados para o branqueamento de capitais, com um nível médio-alto a nível nacional.

Relativamente a vulnerabilidade nacional, indica a ANR, o sector de venda de viaturas apresenta um nível de vulnerabilidade muito alto. Em segundo plano estão os sectores imobiliário, migração, flora e fauna, recursos minerais, alfândegas, ONG´s e Actividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD´s) com a vulnerabilidade alta,   seguida, pelos sectores de outras instituições financeiras com nível de vulnerabilidade médio alto, para depois seguir, os produtos e serviços do sector financeiro, serviços financeiros móveis e o mercado de valores mobiliários com o nível de vulnerabilidade médio e, finalmente, os produtos e serviços do sector de seguros e a inclusão financeira com um nível de vulnerabilidade médio baixo.

Outros factores que constituem vulnerabilidades, segundo a ANR,  são, a porosidade das fronteiras nacionais, em especial a marítima, a existência de sectores de actividades não fiscalizados em matéria de prevenção e combate ao BC/FT, a inexistência de regulação, fiscalização e supervisão rigorosa das actividades e contas das ONG’s,  Registos e Notariado, no que tange a origem dos fundos e na identificação do beneficiário efectivo e, confissões religiosas, no que concerne as suas fontes de financiamentos e os rendimentos a ser declarado ao fisco.