Sector privado com papel determinante no cumprimento das metas de transição energética

– O sector privado está, cada vez mais, a emergir como um parceiro chave para o desenvolvimento de energias renováveis de forma sustentável no País.

Orientando pelo desiderato do incremento do contributo das energias renováveis na matriz energética nacional, por forma a que 20% da produção energética seja assegurada por energias renováveis nos próximos 20 anos, o Governo, com o apoio de parceiros internacionais, tem estado a promover acções para uma maior participação privada nos investimentos no sector energético.

O país está, de forma crescente, dando passos para a transição energética, apoiado pelo facto de apresentar um dos maiores potenciais de energias renováveis na região da África Austral.

A energia solar é a fonte energética renovável mais abundante em Moçambique, com um potencial identificado de 23 000 GW. No entanto, os recursos hídricos, com um potencial energético estimado em 19 GW, é que detêm mais projectos prioritários. O potencial eólico é estimado em 4 GW, enquanto os projectos de biomassa apresentam um potencial energético de cerca de 2 GW, com apenas 98 MW viáveis a curto prazo.

O potencial das novas renováveis só começou a ser explorado em grande escala recentemente. A capacidade de renováveis ligada à rede, hoje de apenas 41 MW solar, aumentará em dez anos para 306 MW, tanto de energia solar como eólica.

Actualmente o país conta com 5 operadores privados actuando no fornecimento de serviços de energia. Os Produtores Independentes de Energia representam actualmente 17% da capacidade instalada, mas 35% da produção, esperando-se um aumento da sua contribuição nos próximos tempos. Em termos de alternativas fora da rede, o país conta com 76 mini-redes correspondentes a 6,3 MW com uma capacidade instalada de 6.249 kW.

No que diz respeito ao fornecimento de electricidade, de destacar que apenas 38% da população tem acesso à rede eléctrica nacional. A produção eléctrica anual, maioritariamente de origem hídrica e proveniente de Cahora Bassa, mas com uma contribuição cada vez maior de Produtores Independentes de Energia, atingiu 7.089 GWh em 2019, apesar da electricidade disponível para consumo interno ser apenas de 3.519 GWh segundo os últimos dados de 2019.

Refira-se que, apesar de o consumo de electricidade ter crescido de forma constante nos últimos dez anos, sendo actualmente de aproximadamente 200 kWh/percapita, ainda está muito abaixo do consumo em países mais desenvolvidos.

Iniciativas como o PROLER, o ProEnergia, ElectriFi, FASER, e GET.invest. Lothar Freischlader, Green People’s Energy, são alguns exemplos que evidenciam o empenho do país na dinâmica da transição energética, para as energias renováveis concretamente, ao mesmo tempo que se aproxima cada vez mais do acesso universal de energia, cuja meta estabelecida pelo governo é 2030.

O desenvolvimento do mercado das energias renováveis descentralizadas e a maturidade global de projectos e empresas de energias renováveis em Moçambique ainda são incipientes. Para além dos desafios macroeconómicos globais relacionados com o investimento em Moçambique, o quadro regulamentar para os investimentos em energias renováveis não é ainda propício.

No entanto, é cada vez mais notável a tendência para estabelecimento de um quadro regulatório sólido por forma a garantir maior participação privada nos investimentos no sector energético, caso de soluções fora da rede em matérias de sistemas solares e residenciais.

Falando no Fórum de Investimento Europa – Moçambique, realizado nos dias 22 e 23 de Março, sob o lema “ Renováveis em Moçambique 2021, António Saide, Presidente do Conselho de Administração do FUNAE, destacou avanços significativos em termos regulatórios. “Queremos acreditar que no segundo semestre já teremos na mesa o pacote pronto para ser aperfeiçoado e com todos intervenientes a darem a sua contribuição”, referiu.

Intervindo no mesmo evento, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, afirmou que as acções para o estabelecimento de um quadro regulatório sólido, caso da revisão da lei de Electricidade e da lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), darão maior visibilidade e impulso ao sector das energias renováveis no país, destacando o seu papel no cumprimento da meta do acesso universal até 2030.

A União Europeia, maior parceiro do governo nesta matéria, disse através do seu embaixador em Maputo, António Sánchez-Benedito Gaspar, que, a União Política e Económica Europeia, está a liderar a luta contra as mudanças climáticas a nível global, e assume, nesse contexto, o compromisso de apoiar os países africanos na transição energética para as energias renováveis.

Em referência específica a Moçambique, o Embaixador mostrou-se optimista, pois, conforme referiu, “Moçambique além de ter um dos maiores potenciais de energias renováveis na região da África Austral, o país está a dar passos na direção certa com iniciativas como o PROLER que garante transparência, competição e segurança jurídica para os investidores”.

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