Sector Privado Passará A Financiar A Educação Profissional Através De Contribuição Salarial Obrigatória

O Governo moçambicano deverá introduzir, já a partir do próximo ano, um sistema de contribuições obrigatórias do sector privado para o Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP), mediante descontos que variam entre 0,65% e 1% dos salários pagos pelas empresas. A medida, em fase de harmonização técnica e dependente de aprovação pelo Conselho de Ministros, pretende assegurar um financiamento sustentável e previsível para o subsistema de educação e formação profissional, num momento em que a qualificação da mão-de-obra se tornou um dos pilares estruturais da agenda económica nacional.

Contribuição Das Empresas Será Canalizada Ao FNEP A Partir Do Segundo Trimestre De 2026

Segundo esclareceu Leo Jamal, Secretário de Estado do Ensino Técnico Profissional, o modelo proposto resultou de um processo de concertação com o sector produtivo e com parceiros de cooperação que já financiam o subsistema, nomeadamente através do programa MozSkills. O objectivo operacional é que as contribuições comecem a ser recolhidas durante o segundo trimestre do próximo ano, após a conclusão do mecanismo de colecta e dos critérios de transparência associados.

A intenção do Executivo é evitar ambiguidades na fase de implementação, razão pela qual o processo de clarificação normativa está a ser concluído antes da submissão final àquele órgão decisório.

Nova Contribuição Abrangerá Todo O Sector Privado, Incluindo Empresas Públicas Empresariais

O Governo confirmou que o mecanismo abrangerá a totalidade das empresas operantes no sector privado nacional, incluindo as empresas públicas empresariais. A amplitude da base contributiva pretende garantir que o modelo seja sustentável e adequado à escala do desafio da qualificação profissional no país.

O FNEP financiará instituições de educação profissional, estágios pré-profissionais, programas de requalificação de trabalhadores e iniciativas comunitárias para jovens fora do sistema formal de educação. Trata-se de uma arquitectura de apoio que cobre diferentes segmentos da formação e reforça a empregabilidade, considerada um vector prioritário na actual estratégia de desenvolvimento económico.

FNEP Não Financia Infra-Estruturas, Mas Reforça Capacitação Institucional E Programas De Formação

O Secretário de Estado destacou que o FNEP não tem como finalidade financiar infra-estruturas físicas, mas sim processos de formação, capacitação institucional e reforço do capital humano. Até ao momento, o fundo já apoiou acções avaliadas em cerca de quatro milhões de dólares, abrangendo escolas profissionais, empresas, organizações não-governamentais e outras entidades envolvidas no ecossistema de formação.

Estima-se que estes programas tenham contribuído para a formação de mais de nove mil jovens em diversas áreas, demonstrando o potencial multiplicador do investimento em competências técnicas.

Objectivo Estratégico: Diversificar Fontes De Financiamento E Reduzir Dependência De Donativos

A criação do novo mecanismo tem como finalidade reforçar a autonomia financeira do subsistema de educação profissional, tradicionalmente dependente de fundos externos e de projectos temporários. Ao introduzir uma contribuição nacional obrigatória, o Governo pretende garantir previsibilidade de recursos e fortalecer a articulação entre políticas públicas e necessidades reais do mercado de trabalho.

Este modelo aproxima Moçambique de práticas internacionais em que empresas contribuem directamente para sistemas de formação técnica, especialmente em economias que buscam alinhar produtividade, competitividade e inclusão laboral.

Perspectivas: Impacto Na Produtividade, Competitividade E Alinhamento Com As Necessidades Da Economia

A entrada em vigor das novas contribuições deverá gerar impactos relevantes na disponibilidade de mão-de-obra qualificada, influenciando sectores estratégicos como agricultura, indústria, logística, construção civil, energias, tecnologia e serviços. Uma formação profissional mais robusta poderá reduzir assimetrias de competências, melhorar a absorção de jovens no mercado formal e apoiar o crescimento económico inclusivo.

O sucesso da iniciativa dependerá, contudo, da eficácia do mecanismo de recolha, da gestão transparente dos recursos e da capacidade de resposta das instituições de formação profissional às necessidades da economia nacional.