Serviço da Dívida Externa Cai 53%, Mas Riscos de Sustentabilidade Persistem
- Serviço da dívida externa caiu para US$ 98,63 milhões no II trimestre, menos 53,1% face ao trimestre anterior;
- Do total, US$ 81,77 milhões corresponderam a amortizações e US$ 16,86 milhões a juros;
- Redução aliviou pressões imediatas sobre o erário público, mas dívida interna continua a crescer, subindo 0,4% para MZN 444.994,55 milhões;
- Estrutura da dívida interna revela concentração em Obrigações do Tesouro (38,8%) e Bilhetes do Tesouro (33,6%);
- Sustentabilidade comprometida por riscos fiscais, exposição cambial e elevada proporção de dívida do SEE a taxas variáveis.
O serviço da dívida externa de Moçambique registou uma redução expressiva no segundo trimestre de 2025, fixando-se em US$ 98,63 milhões, menos 53,1% que no trimestre anterior. O alívio temporário nas obrigações externas contrasta, contudo, com o crescimento contínuo da dívida interna, evidenciando riscos de sustentabilidade que
Segundo o Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública, no período entre Abril e Junho de 2025, a estrutura de pagamentos da dívida externa revelou-se mais leve, com destaque para a amortização de US$ 81,77 milhões em capital e US$ 16,86 milhões em juros. Esta queda acentuada em relação ao trimestre anterior contribuiu para aliviar a pressão sobre as contas externas e criou alguma margem orçamental no curto prazo.
Porém, a dívida interna seguiu trajectória oposta. O stock atingiu MZN 444.994,55 milhões (≈ US$ 6.963,92 milhões), representando um aumento de 0,4% em comparação com o trimestre anterior. O incremento foi impulsionado pelas novas emissões no âmbito da Facilidade de Crédito do Banco Central, cujo peso cresceu 9,1% no trimestre.
A composição da dívida interna manteve-se concentrada em Obrigações do Tesouro (172,6 mil milhões MZN, 38,8%) e Bilhetes do Tesouro (149,4 mil milhões MZN, 33,6%), enquanto a componente ligada ao Banco Central e a outros financiamentos representou 27,6%. Este perfil evidencia a forte dependência do Tesouro do mercado doméstico, com implicações para o custo de financiamento e para a liquidez no sistema financeiro.
Riscos de Sustentabilidade
Apesar do alívio temporário no serviço da dívida externa, o quadro global mantém sinais de vulnerabilidade. Três factores destacam-se:
- Risco fiscal elevado – as necessidades de financiamento interno continuam a pressionar o orçamento, num contexto de margens orçamentais limitadas.
- Exposição cambial – grande parte da dívida externa está denominada em DSE e dólares norte-americanos, aumentando o impacto potencial da volatilidade cambial.
- Taxas de juro variáveis – cerca de 90% da dívida do SEE está indexada a taxas variáveis, o que expõe as empresas públicas e, indirectamente, o Estado, a maiores encargos caso as condições internacionais se alterem.
Embora o Banco de Moçambique tenha reduzido a taxa MIMO para 11% em Maio de 2025, ajudando a aliviar o custo da dívida interna, a sustentabilidade da dívida pública continua condicionada pela baixa capacidade de geração de receitas fiscais, pela dependência de financiamento concessionário e pelos riscos associados a choques externos e climáticos.
Perspectiva
O futuro da sustentabilidade da dívida dependerá da capacidade do Governo em gerir de forma equilibrada as necessidades de financiamento e em assegurar que o recurso ao endividamento interno e externo se faça em condições mais favoráveis. A consolidação fiscal, combinada com reformas estruturais e melhor desempenho do sector empresarial do Estado, será determinante para evitar que a actual trajectória comprometa a estabilidade macroeconómica e a confiança dos credores internacionais.
