Suspensão do Standard Bank pode ter impactos económicos graves

A interdição, pelo Banco de Moçambique, da participação do Standard Bank nas actividades do Mercado Interbancário, implicará impactos significativos sobre o sistema financeiro e a economia no geral, devido, essencialmente, ao nível de importância sistémica desta instituição financeira no país, alerta um estudo apresentado semana finda pela Associação Moçambicana de Economistas – AMECON.

Embora reconheça o mérito da acção inspectiva sobre o Standard Bank Moçambique, na promoção da transparência, segurança e confiança entre os agentes e a lisura das operações realizadas no sistema financeiro, a AMECON defende que, no exercício do seu papel de supervisor do mercado financeiro do mercado, prevaleceu apenas a componente da regulação comportamental, não tendo sido accionada a regulação prudencial, sobretudo, “tendo em vista por um lado prevenir o potencial risco sistêmico e, por outro lado, os impactos negativos sobre as operações correntes dos clientes do Standard Bank”.

Detentor de um balanço com uma forte componente de financiamento aos outros bancos comerciais, o Standard Bank ocupa a posição do terceiro maior banco do Mercado Monetário, quer pelos volumes de transações como pela liquidez e rácio de solvabilidade.

Para além de possuir a maior reserva em moeda estrangeira e do maior portfólio do segmento corporate com transacções em moeda externa, o Banco constitui a Instituição financeira mais exposta ao sector de Oil&Gas.

Para AMECON, estes constituem factores determinantes do risco sistêmico associado ao STB, pelo que, “qualquer acção que limite a sua operação no sistema financeiro terá impactos na eficiência geral do sistema e em seus correlacionados”, assevera o economista Estevão Mboana, autor do estudo.

Numa perspectiva, o economista prevê, além da perda de eficiência das actividades, riscos reputacionais para a instituição no mercado e potenciais dificuldades no cumprimento das suas obrigações de natureza prudencial e financeira. “Os custos de transição (transferência de domicílio de contas) e de transacção, do Standard Bank Moçambique para outras instituições de crédito, configuram perdas que terão de ser suportadas pelas entidades clientes do banco”, ajustou.

Por outro lado, no que refere ao impacto da suspensão sobre o mercado financeiro e a economia, Mboana alerta para o risco de redução do volume de actividades no MCI e dos níveis gerais de eficiência do financiamento em moeda estrangeira, resultando no crescimento do mercado paralelo de moeda estrangeira, “abrindo a possibilidade de forçar uma intervenção directa do Banco de Moçambique na disponibilização de divisas”.

Entretanto, os projectos na indústria extractiva e de gás e petróleo podem ser ainda mais afectados, devido ao nível de envolvimento do Standard Bank no financiamento de empresas que trabalham nesta área e canalização de recursos financeiros externos.

Relativamente aos impactos sociais, além das dificuldades na tramitação de pagamentos e transferências por parte dos clientes com conta em moeda estrangeira, a falta de comunicação detalhada e atempada, por parte do BdM, resulta em “pânico, desconfiança e redução da apetência pelo sistema financeiro nacional”, com possíveis implicações sobre o nível de captação de depósitos de todas as instituições do mercado financeiro.

As medidas aplicadas pelo regulador são gravosas

Intervindo no evento virtual de apresentação do estudo, o analista político e investigador no Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, afirmou que o regulador agiu com excesso de zelo na aplicação das sanções. “O Banco de Moçambique aplicou medidas gravosas, uma pecuniária e outra de suspensão ao mercado cambial que vai impactar no desenvolvimento da actividade dos clientes”, frisou.

Justificando a sua asserção, o investigador serve-se do exemplo da recente intervenção, pelo Banco de Moçambique, no Banco Comercial e de Investimentos, na qual somente o gestor sénior desta instituição sofreu a sanção de suspensão de exercício de cargos e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras no país.

Visto que as sanções aplicadas colocam em causa a economia no geral e alguns sectores em que clientes do Standard Bank operam, o investigador espera que depois sejam quantificados os prejuízos que as mesmas implicarão, não só para o a instituição bancária visada, mas para o sistema financeiro no geral.

BdM deve assegurar que as sanções não tenham adversos sobre o mercado

Embora reconheça a necessidade de intensificar a supervisão das instituições financeiras e sancionar as envolvidas em actos que atentem contra o regular funcionamento do mercado, a AMECON defende a necessidade de “conjugar as acções com os impactos macroeconómicos destas sanções para que não tenham efeitos adversos sobre o mercado como um todo, e aos clientes nacionais e estrangeiros em específico”.

Neste contexto, o Banco de Moçambique deve continuar, através da implementação e execução de sanções, a manter o mercado disciplinado, conciso e os seus intervenientes em linha, ao mesmo tempo que intensifica o seu papel educativo sobre as instituições e demais agentes do sistema financeiro.

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